Reunião e nota de repúdio sobre a MP 873

O SINDSEPEM/VAL Participou de uma reunião realizada na manhã desta quinta-feira (7), do Fonasefe com mais de uma dezena de entidades sindicais, para debater medidas para derrubar a MP 873. Esta MP altera artigos da CLT e do Regime Jurídico Único com o objetivo de restringir a arrecadação das entidades sindicais. A reunião ocorreu na sede do ANDES-SN, em Brasília, com sindicalistas e advogados que afirmam que a MP 873 tem como principal objetivo de enfraquecer, ou até mesmo eliminar, o movimento sindical para facilitar a aprovação da Reforma da Previdência.

O SINDSEPEM/VAL e as demais entidades vão seguir acompanhando de perto a movimentação em torno da MP 873, a Reforma da Previdência e toda uma serie de medidas que prejudica, principalmente, os trabalhadores e trabalhadoras mais pobres.

Depois da reunião no ANDES-SN a CUT e demais centrais sindicais divulgaram nota repudiando a edição da Medida Provisória MP 873, que dificulta o financiamento das entidades de classe. A nota alerta que a medida não altera o desconto das mensalidades e outras contribuições em folha de pagamento e afirma que os empregadores que não efetuarem os descontos estarão cometendo ilegalidade e sofrerão as consequências jurídicas e políticas dos seus atos.

Veja a íntegra da nota:
Nota das centrais sindicais sobre a edição da MP 873
A edição da MP 873 pelo presidente Bolsonaro é um grave ataque contra o princípio da liberdade e autonomia sindical e o direito de organização dos trabalhadores, dificultando o financiamento das entidades de classe, no momento em que cresce, no seio da classe trabalhadora e do conjunto da sociedade, a resistência ao corte de direitos de aposentadoria e previdenciários em marcha, com a apresentação da proposta de Reforma da Previdência que já tramita no Congresso Nacional.
As centrais sindicais, os sindicatos, federações e confederações de trabalhadores tomarão todas as medidas de caráter legal e iniciativas junto ao Congresso Nacional e às bancadas dos partidos políticos, além de mobilizar para derrotar a MP 873 e os ataques contra o movimento sindical, que também são ataques contra a democracia brasileira duramente conquistada.
Reunidas em São Paulo nesta data, as centrais sindicais orientam que:
– A MP 873 não altera o desconto em folha de pagamento das mensalidades associativas e outras contribuições constantes nas Convenções e Acordos Coletivos aprovados em assembleias;
– Os empregadores que não efetivarem os referidos descontos, além da ilegalidade, incorrerão em práticas antissindicais e sofrerão as consequências jurídicas e políticas dos seus atos;
– As centrais sindicais denunciarão o governo brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e demais organismos internacionais por práticas antissindicais;
– O coletivo jurídico das centrais sindicais construirá estratégias unitárias para orientar seus filiados e recomenda que nenhuma medida jurídica relativa à MP 873 seja tomada individualmente.
É oportuno reforçar que as centrais sindicais e o conjunto do movimento sindical já convocaram, para o dia 22 de março próximo, o Dia Nacional de Lutas contra o fim das Aposentadorias e por uma Previdência Social Pública, quando serão realizados atos públicos, greves, paralisações e mobilizações contra o projeto da reforma da previdência do presidente Bolsonaro, um processo de mobilização crescente dos trabalhadores e da sociedade civil em defesa dos seus direitos sociais, econômicos, de aposentadoria e previdenciários.

São Paulo, 7 de março de 2019.

Vagner Freitas – Presidente da CUT
Miguel Torres – Presidente da Força Sindical
Adilson Araújo – Presidente da CTB
Ricardo Patah – Presidente da UGT
José Calixto Ramos – Presidente da NCST
Antonio Neto – Presidente da CSB
Ubiraci Dantas de Oliveira – Presidente da CGTB
Atnágoras Lopes – Executiva Nacional da CSP-Conlutas
Edson Carneiro Índio – Secretário-geral da Intersindical

Fotos e texto: Nara Silva