Governo Bolsonaro ataca mais uma vez os direitos dos professores e tenta golpe no reajuste do magistério

Desde que assumiu a Presidência da República,  em 1º de janeiro de 2019, um dos objetivos de Jair Messias Bolsonaro (PL) , é o desmonte das instituições públicas, da saúde, da segurança e da educação do país, os três pilares que sustentam uma sociedade.

_{Bolsonaro quer barrar o reajuste dos professores (Foto: SINDSEPEM/VAL)}

Dessa vez não foi diferente, e a educação está sendo, mais uma vez, hostilizada pela necropolítica do atual mandatário do país com a  revogação parcial da Lei número 11.738,  de 2008,  que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica seguindo, assim, sua cartilha recheada com pacotes de maldades.

A porcentagem prevista para este ano (2021)  é de 33,23%, elevando o Piso  Nacional do Magistério  para R$ 3.845,34 . A atualização do piso  deve ser  proporcionalmente ao  aumento  do valor anual mínimo por aluno, das primeiras séries do ensino fundamental.  A medida é estabelecida pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a nível nacional.

SINDSEPEM/VAL protesta contra Bolsonaro (Foto: Kauê Antunes/SINDSEPEM/VAL)

No entanto, no dia 14 deste mês o Ministério da Educação (MEC) publicou uma nota extra-oficial em seu site, 

afirmando que não efetuará o reajuste. Segundo o comunicado, a pasta da educação refutou a Advocacia-Geral da União (AGU)  sobre a legalidade do reajuste baseado na lei 11.738, após a promulgação da Emenda Constitucional número 108/2020 (novo Fundeb).

“Conforme o entendimento jurídico, o critério previsto na Lei 11.738/2008 faz menção a dispositivos constitucionais e a índice de reajuste não mais condizente com a mudança realizada pela EC nº 108/2020, que cria o novo Fundeb com características distintas da formatação dada pela Emenda Constitucional nº 53/2006″, diz um trecho do texto do MEC.

Desse modo, Bolsonaro tenta se sobressair  ao Supremo Tribunal Federal (STF), maior corte do país.

Em consequência de mais essa tentativa  de retirada de direitos dos professores, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) é contudente: “Diante de mais esta tentativa de golpe contra a lei do piso do magistério, a CNTE tomará as medidas pertinentes para reverter a orientação inconsistente e ilegal do MEC e para cobrar a aplicação imediata do reajuste do piso das professoras e dos professores em todos os estados e municípios do país.”, afirma a nota da organização.

O SINDSEPEM/VAL faz coro com a CNTE e informa que, as articulações sobre um possível não pagamento do reajuste de 33,23% já estão sendo organizadas caso a legislação do piso não seja cumprida. A entidade sindical reafirma ainda o seu compromisso em defesa dos direitos de todas as categorias a ela vinculada.