LIVE DO SINDSEPEM/VAL APONTA QUE REFORMA PODE CONGELAR CARREIRA, ENDURECER APOSENTADORIA E PRESSIONAR O IPASVAL
Transmissão da noite de 16 de abril detalhou efeitos da Lei Complementar nº 138/2025 sobre progressões, aposentadoria e sustentabilidade da previdência municipal.
Na noite de quinta-feira, 16 de abril, o SINDSEPEM/VAL realizou mais uma live, em parceria com a RGF Advocacia, para aprofundar um dos temas mais sensíveis para os servidores municipais de Valparaíso de Goiás: os retrocessos da reforma das carreiras e seus reflexos sobre a aposentadoria e o IPASVAL. O debate ocorreu em continuidade à linha pública que o sindicato já vinha sustentando em notas, assembleias e mobilizações, com críticas à falta de diálogo, ao endurecimento das regras previdenciárias e aos riscos para a vida funcional da categoria.
Um dos momentos mais fortes da live, segundo o resumo correto enviado à redação, foi a análise feita pelo advogado Dr. Ediran Silva sobre o novo desenho da carreira. Pela leitura apresentada na transmissão, a combinação entre classes, padrões e interstícios transforma a progressão em um percurso tão longo que o servidor poderia levar até 60 anos para alcançar o topo da carreira. Na avaliação exposta na live, isso esvazia o próprio sentido de plano de carreira e converte a evolução funcional em um mecanismo de congelamento periódico, sem perspectiva real de valorização antes da aposentadoria.
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Esse alerta dialoga com o que o próprio sindicato já vinha denunciando publicamente. Em agosto de 2025, o SINDSEPEM/VAL afirmou que as Leis Complementares nº 135 e nº 138 aprofundavam a desvalorização do funcionalismo, ameaçavam salários e carreiras e usavam gratificações e VPNIs como mecanismos de achatamento salarial ao longo do tempo. Em março deste ano, a direção também levou ao prefeito a pauta das progressões e dos impactos da reforma da previdência, reforçando que esses temas já afetam concretamente a vida funcional da base.
No campo previdenciário, a live destacou que a reforma local foi apresentada como ainda mais dura em alguns pontos do que a reforma nacional. A nota explicativa publicada pelo sindicato sobre o Projeto de Lei nº 151/2025, clique aqui, já advertia que a idade mínima subiria para 65 anos no caso dos homens e 62 anos para as mulheres. No caso do magistério, a proposta elevava a idade mínima para 60 anos, no caso dos professores, e 57 anos, no caso das professoras, além de exigir 25 anos de contribuição exclusivamente em funções de magistério, 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo. A mesma nota também registra novas regras por pontos, exigências adicionais nas transições e idade mínima para aposentadorias especiais, inclusive em atividades insalubres.
Ainda de acordo com o resumo correto da live, um dos exemplos mais impactantes apresentados foi o de uma professora que estava a poucos dias de preencher os requisitos para se aposentar e, com a mudança, terá de permanecer mais dois anos em atividade. Na transmissão, esse tipo de caso foi usado para mostrar que a reforma não produz apenas alteração abstrata na legislação. Ela atinge, de forma imediata, o planejamento de vida de quem já estava em fase final de carreira.
Outro ponto abordado na live foi a mudança no cálculo dos proventos. Segundo a revisão enviada à redação, a nova regra passa a considerar 100% das contribuições, sem o descarte das menores, o que tende a reduzir o valor final da aposentadoria. O resumo também aponta a denúncia de que a reforma retirou a aposentadoria integral em hipóteses antes protegidas, como doenças graves. No material já publicado pelo sindicato, a crítica aparece de forma convergente ao registrar que a nova modelagem reduz direitos previdenciários, endurece critérios e altera a proteção econômica dos servidores e de seus dependentes.
A situação do IPASVAL também ocupou parte central da discussão. O sindicato já havia publicado que o parcelamento das dívidas patronais do município com o instituto foi projetado para 25 anos, o que, na avaliação da entidade, retira liquidez imediata do regime próprio. A mesma nota sustenta que terceirizações e contratações temporárias fragilizam ainda mais a autarquia, porque esses trabalhadores contribuem para o INSS, e não para o IPASVAL. Na live, esse raciocínio foi retomado para sustentar que o problema não se resume ao servidor individualmente. Há também um risco estrutural para a sustentabilidade da previdência municipal.
O debate também ressaltou o impacto político do processo. O sindicato já havia denunciado, em dezembro de 2025, clique aqui, que o pacote envolvendo carreira e previdência foi encaminhado à Câmara sem consulta prévia à categoria e sem debate efetivo com a entidade sindical. Na live, segundo o resumo correto, essa crítica voltou com força, agora associada à avaliação de que a aprovação do novo modelo ignorou a participação dos servidores e aprofundou a insegurança jurídica e funcional.
A presidenta Olizia Matos também destacou, conforme o resumo enviado, que a reforma pesa de forma particularmente dura sobre as mulheres, maioria em áreas como Educação e Saúde. Essa leitura encontra respaldo na própria nota do sindicato, que afirma que, com a nova modelagem, a servidora terá de trabalhar mais sete anos para alcançar a aposentadoria voluntária, enquanto o servidor homem terá de trabalhar mais cinco.
Na parte final da live, o eixo passou do diagnóstico para a orientação prática. Segundo o resumo corrigido, o sindicato reforçou que cada servidor deve fazer análise individual da própria situação funcional e previdenciária, porque as regras de transição variam conforme idade, tempo de contribuição e averbações. Também foi anunciado um seminário de formação para 19 de maio, com foco em controle social e acompanhamento dos recursos públicos, como parte da estratégia de fortalecer a fiscalização e a mobilização coletiva.
A mensagem política da transmissão foi clara. Para o SINDSEPEM/VAL, a discussão sobre progressões e aposentadoria não é tema do futuro. Ela já interfere no presente, no contracheque, na expectativa de crescimento funcional, no valor da aposentadoria e na saúde financeira do IPASVAL. Ao retomar a crítica às Leis Complementares nº 135 e nº 138 e à reforma previdenciária local, a live reforçou a linha que o sindicato já havia aprovado em assembleia: manter mobilização permanente, ampliar a pressão institucional e buscar, no campo político e jurídico, a reversão de medidas consideradas lesivas à categoria.
O SINDSEPEM/VAL informa ainda que esta live faz parte de uma série de encontros que seguirá debatendo outros temas de interesse da categoria, com foco em carreira, remuneração, previdência, condições de trabalho e direitos dos servidores. Para tirar dúvidas, encaminhar sugestões ou registrar denúncias, o sindicato coloca à disposição o WhatsApp (61) 99836-3198, como mais um canal direto de diálogo com a base.
Confira a Live:
