FORMAÇÃO DE CONSELHEIROS REÚNE SERVIDORES, SOCIEDADE CIVIL E CGU EM VALPARAÍSO
Evento promovido pelo SINDSEPEM/VAL debateu controle social, fiscalização dos recursos públicos e fortalecimento dos conselhos municipais
O auditório do SINDSEPEM/VAL recebeu, nesta terça-feira, 19 de maio, servidores públicos, representantes da sociedade civil, lideranças sindicais e conselheiros municipais para a Formação de Conselheiros de Políticas Públicas, realizada em parceria com a Controladoria-Geral da União, CGU.
A atividade teve como foco o fortalecimento do controle social, da fiscalização da aplicação dos recursos públicos e da participação popular nos conselhos municipais de saúde, educação, assistência social, alimentação escolar, igualdade racial, cultura, direitos da mulher e outras áreas das políticas públicas.
A abertura do encontro foi conduzida pela presidenta do SINDSEPEM/VAL, Olizia Matos, que destacou a importância da participação social organizada e da formação cidadã para garantir transparência e efetividade na gestão pública.
“É preciso buscar conhecimento e capacitação para atuar de forma qualificada e efetiva na fiscalização da aplicação dos recursos públicos”, reforçou Olizia durante a atividade.
CONTROLE SOCIAL COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO
Durante a formação, o advogado Ediram Silva, da RGF Advocacia, fez uma ampla explanação sobre a importância constitucional dos conselhos de acompanhamento e controle social, especialmente nas áreas da educação e saúde.
Segundo ele, a vinculação constitucional de recursos para áreas essenciais existe justamente para impedir que investimentos públicos deixem de atender os interesses coletivos.
“O município, o estado, predominantemente, têm que cuidar do interesse público”, afirmou.
Ediram também chamou atenção para a necessidade de a população se apropriar dos instrumentos legais de fiscalização previstos na Constituição Federal e nas legislações específicas dos conselhos municipais.
“Não adianta apenas se indignar com a corrupção. Os mecanismos de combate e prevenção estão previstos na Constituição e nas leis. O problema é que muitas vezes a sociedade não conhece esses instrumentos”, declarou.
Ao abordar o funcionamento dos conselhos do Fundeb, alimentação escolar e saúde, o advogado destacou que a fiscalização social pode impactar diretamente a valorização dos servidores e a qualidade das políticas públicas.
“Se esses órgãos funcionassem plenamente, muitas irregularidades que aparecem hoje nos noticiários talvez nem tivessem acontecido”, afirmou.
CGU DESTACA PARTICIPAÇÃO SOCIAL E QUALIFICAÇÃO DOS CONSELHOS
Os facilitadores da CGU, Divino Santos e Maxley Oliveira, apresentaram aos participantes os fundamentos da atuação dos conselhos municipais e os instrumentos disponíveis para fiscalização e acompanhamento das políticas públicas.
Durante a apresentação, os representantes da Controladoria-Geral da União explicaram que a participação da sociedade civil é elemento central para garantir legitimidade democrática aos conselhos.
Segundo eles, os conselhos funcionam como uma ponte entre a população e os órgãos de controle, auxiliando instituições como CGU, Tribunais de Contas e Ministério Público na identificação de problemas relacionados à execução das políticas públicas.
Os facilitadores também alertaram para um dos principais desafios enfrentados pelos conselhos municipais: a baixa participação popular e a constante renovação de representantes da sociedade civil.
“A participação social é o olhar da população sobre a gestão pública”, destacaram durante a capacitação.
PARTICIPAÇÃO POPULAR E CONTINUIDADE DA FORMAÇÃO
O encontro reuniu representantes de diferentes segmentos sociais, sindicatos e conselhos municipais da região do Entorno do Distrito Federal.
Ao final da atividade, o SINDSEPEM/VAL reforçou que o processo de formação e conscientização continuará por meio de novas atividades, debates e transmissões ao vivo sobre controle social, financiamento das políticas públicas e fiscalização dos recursos vinculados à educação e saúde.
Segundo os participantes, fortalecer o controle social é ampliar a capacidade da sociedade de acompanhar, fiscalizar e cobrar a correta aplicação dos recursos públicos.
PARTICIPE DAS PRÓXIMAS FORMAÇÕES
O SINDSEPEM/VAL continuará promovendo atividades voltadas à formação cidadã, participação popular e fortalecimento dos conselhos municipais.
