CONTROLE SOCIAL E TRANSPARÊNCIA MARCAM LIVE PROMOVIDA PELO SINDSEPEM/VAL

O SINDSEPEM/VAL realizou, na noite desta quinta-feira, 22 de maio, uma live sobre controle social, transparência pública e fiscalização dos recursos vinculados à educação e à saúde. A transmissão foi mediada pelo jornalista Ricardo Bastos e contou com participação da presidenta do sindicato, Olízia Matos, e do advogado Ediram Silva, da RGF Advocacia.

Durante a transmissão, os convidados discutiram o papel dos conselhos municipais, a participação popular no acompanhamento das políticas públicas e os impactos da correta aplicação dos recursos públicos na valorização dos servidores e na qualidade dos serviços oferecidos à população.

Na abertura da live, Olízia Matos destacou que o fortalecimento do controle social é essencial para garantir direitos e melhorar os serviços públicos.

“Precisamos constantemente discutir e motivar a participação nos conselhos de controle social para que as políticas públicas sejam efetivadas e a sociedade tenha seu direito respeitado”, afirmou.

FORMAÇÃO DE CONSELHEIROS E PARTICIPAÇÃO POPULAR

A live também retomou os debates da Formação de Conselheiros de Políticas Públicas promovida pelo sindicato em parceria com a Controladoria-Geral da União, CGU, realizada no último dia 19 de maio.

Segundo Olízia, o evento reuniu representantes de 23 entidades, incluindo conselhos municipais, estudantes, pais de alunos, servidores públicos, sindicatos e representantes de municípios do Entorno do Distrito Federal, como Cidade Ocidental, Novo Gama e Águas Lindas.

Ela reforçou que o objetivo do movimento é ampliar a participação da sociedade civil organizada nos espaços de fiscalização e acompanhamento das políticas públicas.

“Esse trabalho do controle social fortalece os serviços públicos e também é uma forma de prevenção e combate à corrupção”, declarou.

RECURSOS VINCULADOS E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES

Durante o debate, Ediram Silva explicou os fundamentos constitucionais da vinculação de recursos à educação e à saúde e ressaltou que esses recursos existem para garantir investimentos mínimos obrigatórios nas áreas essenciais.

Segundo ele, a sociedade precisa compreender como os recursos públicos são arrecadados, distribuídos e aplicados para exercer efetivamente o controle social.

“O papel do controle social é acompanhar a efetividade das políticas públicas e verificar se aquilo que é planejado realmente chega à população”, afirmou.

O advogado também destacou a relação direta entre financiamento público e valorização das carreiras dos servidores municipais.

“Os recursos vinculados não são teto, são o mínimo que deve ser aplicado na educação e na saúde. Quando há fiscalização e correta aplicação desses recursos, melhora a qualidade dos serviços e também a valorização profissional”, disse.

CONSELHOS MUNICIPAIS E FISCALIZAÇÃO

Ao abordar a atuação dos conselhos municipais, Olízia Matos afirmou que a participação ativa dos conselheiros pode transformar a realidade das escolas e dos serviços públicos.

Ela relatou visitas realizadas em unidades escolares do município, onde foram identificados problemas estruturais graves, como infiltrações, presença de ratos, baratas e falta de condições adequadas de trabalho para os servidores.

Segundo a presidenta do sindicato, os relatórios produzidos pelo conselho serão encaminhados aos órgãos de fiscalização e controle.

“O conselheiro não está ali apenas para assinar parecer. Ele está ali para fiscalizar, cobrar providências e fazer cumprir a lei”, afirmou.

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA

Outro ponto debatido durante a live foi o uso da Lei de Acesso à Informação como ferramenta de fiscalização popular.

Ediram Silva explicou que qualquer cidadão pode solicitar informações ao poder público e acompanhar reuniões dos conselhos municipais, mesmo sem integrar oficialmente os colegiados.

Ele também citou legislações voltadas à participação cidadã e transparência administrativa, defendendo maior aproximação da população com os mecanismos de fiscalização pública.

“A sociedade precisa se apropriar desses instrumentos para prevenir irregularidades e fortalecer o combate à corrupção”, afirmou.

DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO E GESTÃO DEMOCRÁTICA

A live ainda abordou temas como terceirização, precarização das carreiras, militarização de escolas públicas e necessidade de fortalecimento da gestão democrática.

Olízia Matos defendeu a valorização dos profissionais da educação e criticou políticas que, segundo ela, fragilizam a participação da comunidade escolar.

“Nós precisamos garantir valorização profissional, estrutura adequada nas escolas e participação da sociedade. É isso que fortalece a educação pública”, declarou.

Ao final da transmissão, os participantes reforçaram a importância da continuidade das formações e das ações de mobilização voltadas ao controle social e à fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

PARTICIPE DAS PRÓXIMAS ATIVIDADES

O SINDSEPEM/VAL continuará promovendo debates, formações e mobilizações sobre controle social, valorização dos servidores e defesa dos serviços públicos.

Acompanhe: https://sindsepemval.org.br

Canal no YouTube: @SINDSEPEM_VAL

Confira a Live: