PROJETOS AVANÇAM SEM DIÁLOGO E SINDICATO CONVOCA NOVO ATO EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO
Paralisação reuniu servidoras e servidores de diversas categorias em frente à Câmara de Valparaíso de Goiás. Apesar da mobilização, vereadores aprovaram os Projetos de Lei 146, 151e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 04/2025 sem debate e em tempo recorde. Novo ato está convocado para o segundo turno da votação.
A manhã desta terça-feira, 09 de dezembro, foi marcada por forte mobilização de servidoras e servidores municipais em frente à Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás. A paralisação convocada pelo SINDSEPEM/VAL levou profissionais da educação, saúde, administração, gestão pública e aposentados para acompanhar a votação de projetos que alteram profundamente o Regime Jurídico Único, os planos de carreira e a previdência municipal.
Mesmo com o plenário lotado e com manifestações firmes da categoria, os vereadores aprovaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei 146 de 2025, que promove alterações na Lei Complementar 138 de 2025, o Projeto de Lei 151 de 2025, e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 04/2025. que recepciona a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro e autoriza o parcelamento de dívidas previdenciárias do município junto ao IPASVAL. Os dois textos avançaram sem qualquer debate público.
O que chamou a atenção dos participantes e do sindicato foi a velocidade da tramitação. Os projetos chegaram à Câmara na semana passada e foram votados em regime de urgência, sem audiências, sem consulta aos servidores e sem apresentação dos impactos financeiros e previdenciários. Segundo as notas explicativas produzidas pelo SINDSEPEM/VAL, os textos impõem retrocessos ao desenvolvimento nas carreiras, reduzem direitos já consolidados e fragilizam a estrutura previdenciária municipal.
Durante a sessão, a presidenta do SINDSEPEM/VAL, Olízia Matos, ocupou a Tribuna Livre por 15 minutos. Na fala, questionou a ausência de diálogo e denunciou a prática recorrente do governo municipal de encaminhar projetos de grande impacto às vésperas do recesso parlamentar. Ela afirmou que a velocidade das votações compromete a transparência e enfraquece o debate democrático sobre temas que afetam milhares de servidores e servidoras e toda a população usuária do serviço público.
Segundo Olízia, parte das medidas propostas reproduz retrocessos já enfrentados no primeiro semestre de 2025, quando mudanças estruturais foram aprovadas sem discussão e prejudicaram o Regime Jurídico Único e os planos de carreira. A presidenta lembrou que o sindicato solicitou reuniões, documentos e análises detalhadas dos impactos, mas não recebeu retorno do prefeito e de secretarias como Saúde e Administração.
Servidoras e servidores presentes entoaram palavras de ordem contra o desmonte do serviço público e pediram respeito ao funcionalismo. Faixas, cartazes e atos simbólicos marcaram a manhã em frente à Câmara e no plenário. A categoria expressou indignação com a falta de debate e reforçou a defesa de uma cidade com serviços públicos fortes e profissionais valorizados.
A mobilização terá continuidade. A Diretoria Executiva do SINDSEPEM/VAL publicou convocação para um novo ato com paralisação no segundo turno da votação dos projetos. O sindicato considera que somente a pressão coletiva poderá impedir a consolidação de retrocessos graves nas carreiras e na previdência municipal.
CONVOCAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO
ATO PÚBLICO COM PARALISAÇÃO
Data: 11 de dezembro de 2025, quinta-feira
Horário: 8 horas
Concentração: Em frente à Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás
Quem cruza os braços hoje, paga a conta amanhã.
A Diretoria conclama todas as servidoras e servidores a reforçarem a mobilização para impedir que mudanças profundas sejam aprovadas sem debate, transparência e participação social.
