SINDSEPEM/VAL DESTACA AVANÇOS JURÍDICOS, CONTROLE SOCIAL E DEFESA DOS SERVIDORES EM NOVO BOLETIM
Boletim destaca conquistas jurídicas, fortalecimento dos conselhos e defesa dos direitos dos servidores de Valparaíso.
O Sindicato dos Servidores Públicos e Empresas Públicas Municipais de Valparaíso de Goiás (SINDSEPEM/VAL) divulgou seu mais recente boletim informativo com um balanço das principais ações desenvolvidas pela atual gestão. A publicação reúne iniciativas voltadas à valorização dos servidores municipais, ao fortalecimento do controle social sobre os recursos públicos, às conquistas judiciais e à atuação nos conselhos municipais.
Segundo o sindicato, a estratégia adotada busca ampliar a participação dos trabalhadores e da sociedade civil na fiscalização das políticas públicas, especialmente nas áreas de educação, saúde e previdência. A entidade também reforça que seguirá atuando nas frentes jurídica, política e institucional para garantir direitos e fortalecer o serviço público municipal.
CONTROLE SOCIAL GANHA FORÇA COM CURSO PARA CONSELHEIROS
Entre os destaques está a realização do Curso Preparatório para Conselheiros de Políticas Públicas, promovido em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). O encontro reuniu representantes de entidades e conselhos de Valparaíso de Goiás, Águas Lindas, Cidade Ocidental e Novo Gama.
A formação teve como objetivo qualificar conselheiros para o exercício do controle social, ampliando a fiscalização da aplicação dos recursos públicos e fortalecendo mecanismos de transparência e combate à corrupção.
Durante a atividade, especialistas apresentaram fundamentos jurídicos sobre a participação popular e orientações práticas para o funcionamento dos conselhos municipais.
ATUAÇÃO NOS CONSELHOS É AMPLIADA
O boletim destaca que a presença do sindicato nos conselhos municipais foi ampliada ao longo do último ano.
No Conselho do Fundeb, novos representantes passaram a acompanhar de forma mais rigorosa a prestação de contas dos recursos destinados à educação. Segundo a entidade, essa atuação tem resultado em questionamentos sobre documentos apresentados pelo município e em votos contrários à aprovação de contas quando identificadas inconsistências.
Também houve indicação de novos representantes para o Conselho de Alimentação Escolar. Já no Conselho Municipal de Saúde, o sindicato afirma continuar defendendo sua recomposição para fortalecer o acompanhamento dos investimentos públicos destinados ao Sistema Único de Saúde.
Na área previdenciária, o sindicato critica a falta de participação efetiva do Conselho Municipal de Previdência durante a aprovação das mudanças nas regras de aposentadoria dos servidores.
DECISÕES JUDICIAIS GARANTEM DIREITOS A MERENDEIRAS E MERENDEIROS
Outro ponto de destaque é a atuação jurídica em favor das merendeiras e merendeiros aposentados.
De acordo com o boletim, decisões judiciais recentes determinaram que o IPASVAL restabeleça o pagamento do adicional de periculosidade aos aposentados da categoria, incluindo valores retroativos corrigidos monetariamente e acrescidos de juros.
O sindicato lembra que esse direito foi conquistado após anos de mobilização da categoria e informa que continua acompanhando o andamento dos processos para acelerar o pagamento das quantias devidas.
FUNDEB SEGUE NO CENTRO DA FISCALIZAÇÃO
O acompanhamento dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica permanece como uma das prioridades da entidade.
Segundo o SINDSEPEM/VAL, a atuação das representantes indicadas pela atual direção fortaleceu a fiscalização sobre a aplicação dos recursos destinados à valorização dos profissionais da educação, inclusive com encaminhamentos ao Ministério Público quando identificadas possíveis irregularidades.
Entre os problemas apontados estão ausência de documentos, prestação de contas incompleta e dificuldades para o exercício da fiscalização pelos conselheiros.
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL CONTINUA SENDO PAUTA
O boletim também dedica espaço à análise das mudanças promovidas na Previdência Municipal.
A entidade afirma que as alterações elevaram o tempo necessário para aposentadoria e endureceram regras de transição para diversas categorias de servidores.
Além de apresentar quadros comparativos entre as regras do serviço público em geral e das profissões docentes, o sindicato informa que continuará oferecendo orientação jurídica aos filiados para esclarecer dúvidas sobre os novos critérios previdenciários.
PARTICIPAÇÃO EM MOBILIZAÇÕES E DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO
A publicação ainda registra a presença do sindicato em eventos institucionais e mobilizações realizadas durante o primeiro semestre.
Entre elas estão a participação na marcha em defesa dos direitos dos servidores durante o aniversário de Valparaíso de Goiás e o acompanhamento das atividades da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público.
O boletim também destaca iniciativas voltadas à valorização dos trabalhadores municipais e reafirma o compromisso da atual gestão com a transparência, a participação popular e a defesa permanente dos direitos dos servidores.
COMPROMISSO COM A VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES
Ao longo da publicação, o SINDSEPEM/VAL reforça que continuará investindo na atuação jurídica, no fortalecimento dos conselhos de políticas públicas e na mobilização da categoria.
Segundo a direção da entidade, a participação dos servidores e da sociedade é fundamental para garantir a correta aplicação dos recursos públicos, fortalecer os serviços municipais e assegurar melhores condições de trabalho para todos os trabalhadores do serviço público de Valparaíso de Goiás.
Para acessar o boletim completo do SINDSEPEM/VAL em formato PDF, clique aqui.
