SERVIDORES PRESSIONAM PREFEITURA EM ATO DE 24 DE MARÇO E AMPLIAM DEBATE SOBRE GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS ESCOLAS

Servidoras e servidores municipais de Valparaíso de Goiás realizaram na manhã de terça-feira, 24 de março de 2026, um ato público com paralisação ao lado da Prefeitura Municipal, em Cidade Jardins, em mais um capítulo da mobilização conduzida pelo SINDSEPEM/VAL na campanha da data-base deste ano. Convocado pelo Edital de nº 006/2026, o protesto teve como eixo central a defesa da atualização das tabelas de vencimento nos mesmos percentuais de aumento dos pisos nacionais, ponto que o sindicato vem tratando como decisivo para a proteção da remuneração e da estrutura das carreiras.

O ato de ontem não surgiu isolado. Ele foi precedido por uma sequência de mobilizações da categoria na Câmara Municipal, nos dias 5, 10 e 12 de março, quando a base acompanhou a tramitação do projeto da data-base e cobrou publicamente a inclusão dos reajustes dos pisos do magistério e da saúde, além da apresentação das tabelas salariais. Na avaliação do sindicato, a ausência desses elementos no projeto aprofunda a insegurança funcional e contribui para perdas remuneratórias já acumuladas pela categoria.

Na sessão de 12 de março, o projeto avançou em segunda votação, mesmo com a presença e a pressão dos servidores no plenário. Após aquela votação, a categoria decidiu escalonar a luta, mantendo os atos com paralisação e ampliando a cobrança política e jurídica contra medidas que, segundo a entidade, enfraquecem direitos históricos do funcionalismo municipal. O chamado para o ato de 24 de março, portanto, consolidou essa nova etapa da mobilização, agora com a pressão voltada diretamente para o Executivo.

Mais do que reiterar a pauta salarial, a manifestação desta terça-feira também abriu espaço para um novo eixo de debate, a gestão democrática nas escolas públicas do município. No manifesto discutido durante a mobilização, a avaliação apresentada foi a de que a melhoria da qualidade da educação pública depende da participação efetiva da comunidade escolar nas decisões, com eleição direta para direções escolares, fortalecimento dos conselhos escolares, realização periódica de assembleias gerais e maior democratização dos órgãos de acompanhamento e controle social da educação.

A defesa dessa pauta encontra respaldo na legislação educacional brasileira. A Constituição Federal inclui a gestão democrática entre os princípios do ensino público. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional também trata a gestão democrática como princípio e determina que os sistemas de ensino definam suas normas próprias. Já o Plano Nacional de Educação estabelece, na Meta 19, a efetivação da gestão democrática da educação pública como objetivo nacional.

Em Valparaíso de Goiás, esse debate não parte do zero. O próprio município informa que o Conselho Municipal de Educação tem entre suas competências preparar normas que regulamentem a gestão democrática na educação básica. O Plano Municipal de Educação registra a existência da Lei Municipal nº 973, de 13 de setembro de 2013, que instituiu a gestão democrática nas escolas públicas municipais. Além disso, a rede municipal já adotou processos seletivos para direção escolar vinculados à Meta 19 do PNE e à legislação do Fundeb, o que mostra que há instrumentos formais em vigor. Em outras palavras, falta somente vontade política para que a gestão democrática saia do papel com profundidade, efetividade e real participação da comunidade escolar.

O que o ato de 24 de março evidencia é que a pauta dos servidores municipais deixou de ser apenas defensiva. Ao cobrar tabelas salariais, pisos nacionais e valorização funcional, a categoria também passou a disputar o sentido da política educacional no município. A mensagem é clara, não basta discutir reajuste sem discutir gestão, transparência e participação. Para os manifestantes, carreira valorizada e escola democraticamente organizada fazem parte do mesmo projeto de serviço público.