SENADO APROVA PAGAMENTO DE DIREITOS CONGELADOS A SERVIDORES
Projeto aprovado no Senado autoriza pagamento retroativo de vantagens suspensas entre 2020 e 2021. Decisão final caberá à Prefeitura de Valparaíso.
O Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira, 16, o Projeto de Lei Complementar 143/2020. A medida autoriza estados e municípios a pagarem retroativamente benefícios funcionais congelados durante a pandemia de Covid-19. O projeto segue agora para sanção presidencial.
Se sancionada, a nova legislação permitirá o pagamento de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licenças-prêmio e progressões suspensos entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. Os valores foram represados em razão da Lei Complementar 173/2020, que condicionou o apoio financeiro da União à suspensão desses direitos.
IMPACTO PARA OS SERVIDORES DE VALPARAÍSO
No caso de Valparaíso de Goiás, a decisão abre caminho para corrigir prejuízos acumulados por servidores efetivos e empregados públicos que tiveram o tempo de serviço congelado. Isso inclui profissionais da saúde, educação, infraestrutura e administração, entre outras áreas.
Segundo o Sindsepem/Val, diversos trabalhadores deixaram de receber progressões funcionais e licenças acumuladas no período da pandemia, o que afetou diretamente a remuneração e a valorização da categoria.
PAGAMENTO DEPENDE DA PREFEITURA
A aplicação da medida em Valparaíso não será automática. O pagamento dos retroativos dependerá de três condições:
- Que o município tenha decretado estado de calamidade pública no período;
- Que haja disponibilidade orçamentária e financeira;
- Que a Prefeitura publique lei ou decreto regulamentando a aplicação local da nova norma.
SINDICATO COBRA VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO
Para o Sindsepem/Val, o projeto aprovado no Senado reconhece que o congelamento de benefícios foi uma medida emergencial, mas que não pode se tornar permanente. O sindicato defende a recomposição integral dos direitos, com pagamento dos valores devidos.
“A valorização do servidor passa pelo respeito à sua trajetória. Quem trabalhou durante a pandemia precisa ter o tempo reconhecido, tanto para progressões quanto para aposentadoria”, reforça a Olízia Matos, presidenta do Sindsepem/Val.
O sindicato convoca os servidores a acompanharem os desdobramentos da proposta e a se manterem mobilizados. “Vamos garantir que a conquista no Congresso se transforme em realidade no município. Nenhum direito a menos”, diz a nota do Sindsepem/Val.
