APÓS APROVAÇÃO DOS PROJETOS, VEREADORES ATACAM SINDSEPEM/VAL E EVITAM RESPONDER QUESTIONAMENTOS SOBRE CARREIRAS E PREVIDÊNCIA

A Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás aprovou, nesta quinta-feira, 11 de dezembro, em segunda votação, os Projetos de Lei nº 146 e nº 151 e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2025. As matérias promovem alterações nas carreiras, no Regime Jurídico Único e na previdência municipal, além de autorizar o parcelamento de dívidas do município com o IPASVAL. Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 06/2025, que revoga o pagamento do abono de dezembro aos servidores da Câmara Municipal.

Durante a sessão, servidoras também se manifestaram exibindo cartazes no plenário como forma de protesto. Um deles chamava a atenção dos parlamentares para a decisão aprovada no mesmo dia e dizia: “Vereadores, no recesso abram mão da ajuda de custo. Paguem o abono de fim de ano dos servidores da Câmara”. A manifestação reforçou o sentimento de indignação diante da revogação do benefício e expôs a cobrança por coerência, responsabilidade social e sensibilidade com os trabalhadores do Legislativo municipal.

Após a votação, representantes do funcionalismo permaneceram no plenário para a Tribuna Livre. Na ocasião, a vice-presidenta do SINDSEPEM/VAL, professora Gizele Soares, apresentou questionamentos diretos ao Executivo e ao Legislativo, cobrando transparência, fiscalização e respeito aos princípios democráticos na tramitação de projetos de grande impacto social.

Durante sua fala, Gizele questionou se a totalidade dos demonstrativos contábeis exigidos em lei está permanentemente à disposição do parlamento e se a Câmara pode assegurar que os recursos vinculados à educação e ao Fundeb vêm sendo aplicados exclusivamente em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. A dirigente também indagou se, antes do encaminhamento dos projetos que reformulam a previdência municipal e autorizam o parcelamento de dívidas com o IPASVAL Previdência e o IPASVAL Saúde, houve iniciativa concreta do Legislativo para fiscalizar os repasses das contribuições previdenciárias descontadas mensalmente dos contracheques dos servidores.

Outro ponto levantado foi a contribuição patronal. Gizele questionou se a Câmara já adotou medidas para fiscalizar os repasses mensais devidos pelo município ao IPASVAL e se o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás foi acionado para verificar a regularidade da gestão do Regime Próprio de Previdência Social. Segundo ela, a ausência dessas respostas compromete o papel fiscalizador do Legislativo e fragiliza a confiança dos servidores nas decisões tomadas.

A vice-presidenta afirmou ainda que as mudanças aprovadas afetam diretamente o planejamento financeiro e emocional de milhares de famílias e criticou a prática recorrente de envio de projetos complexos às vésperas do recesso parlamentar. Reforçou que o sindicato sempre esteve aberto ao diálogo e lamentou que as solicitações formais de reunião não tenham sido atendidas pelo prefeito.

Logo após a manifestação sindical, o clima no plenário se alterou. O vereador Tião da Padaria, líder do governo, fez um pronunciamento em defesa do Executivo e da Câmara, mas não respondeu aos questionamentos técnicos apresentados pelo sindicato. Seu discurso concentrou-se em críticas genéricas à atuação sindical, sem abordar a fiscalização dos repasses previdenciários, a aplicação dos recursos vinculados ou a urgência adotada na tramitação dos projetos.

Na sequência, o vereador Denis Bento elevou o tom do confronto. Em sua fala, afirmou que aguardaria representantes do sindicato deixarem o plenário antes de se pronunciar e dirigiu ataques pessoais à presidenta Olízia Matos, utilizando diminutivos e insinuações. Também mencionou, de forma inadequada, supostos atestados médicos de servidoras, expondo situações individuais em plenário. Assim como na fala anterior, os questionamentos apresentados na Tribuna Livre permaneceram sem resposta.

Para o SINDSEPEM/VAL, a estratégia observada ao longo da sessão foi a de evitar o enfrentamento do mérito dos projetos e deslocar o debate para ataques pessoais e institucionais, mantendo sem esclarecimento pontos centrais relacionados à fiscalização, à responsabilidade previdenciária e ao impacto das reformas aprovadas.

Ao final, o SINDSEPEM/VAL reafirma que os questionamentos apresentados na Tribuna Livre permanecem sem resposta e voltam a ser colocados publicamente. A entidade sindical informa que continuará cobrando esclarecimentos sobre a fiscalização dos repasses previdenciários, a aplicação dos recursos públicos e os impactos das mudanças aprovadas. O sindicato ressalta que age amparado pelo direito constitucional de representação, fiscalização e defesa coletiva dos trabalhadores, previsto na Constituição Federal. Para a direção, questionar é um dever democrático, silenciar não é opção. A mobilização segue como instrumento legítimo de defesa das carreiras, da previdência pública e do serviço público que atende toda a população de Valparaíso de Goiás.