DIA DO PROFESSOR: ADVERSIDADES E RESISTÊNCIA EM VALPARAÍSO DE GOIÁS

Em 15 de outubro de 1827, Dom Pedro I assinava o decreto imperial que criava o Ensino Elementar no Brasil. Determinava-se, ali, que “todas as cidades, vilas e lugarejos tivessem suas escolas de primeiras letras”. Com esse gesto simbólico, o país dava seus primeiros passos rumo à educação formal.

Mais de um século depois, em 1963, o governo federal oficializou o 15 de outubro como o Dia do Professor, em homenagem à profissão que sustenta a formação cidadã do povo brasileiro. Desde então, a data passou a representar mais do que celebração: tornou-se símbolo de reconhecimento e, cada vez mais, de luta.

O cenário nacional: desafios antigos, avanços lentos

Apesar da centralidade da educação na Constituição de 1988, a profissão docente no Brasil continua marcada por desigualdade, desvalorização e abandono institucional. O piso salarial nacional do magistério segue aquém do necessário para garantir dignidade. Muitos profissionais enfrentam jornadas exaustivas, turmas superlotadas, infraestrutura precária e escassez de recursos pedagógicos.

A valorização, quando ocorre, depende da mobilização das categorias e da atuação dos sindicatos. Políticas como o FUNDEB, o Piso Nacional e os planos de carreira foram frutos de lutas históricas, nem sempre respeitadas ou aplicadas nos municípios.

No plano nacional, a categoria também acompanha com preocupação a Reforma Administrativa em tramitação no Congresso Nacional, que propõe alterar regras do serviço público e reduzir garantias históricas dos servidores. A proposta, apresentada sob o argumento de modernização, abre espaço para contratações precárias, enfraquece a estabilidade, flexibiliza carreiras e amplia a influência política sobre nomeações e demissões. Na prática, ameaça transformar o serviço público — hoje baseado em mérito, concurso e continuidade — em um sistema vulnerável a interesses diversos. Sindicatos, entidades de classe e movimentos sociais têm se mobilizado para barrar a medida, alertando que enfraquecer o servidor é enfraquecer o próprio Estado e o direito da população a serviços públicos de qualidade.

Valparaíso de Goiás: entre o trabalho e precariedade

No município de Valparaíso a realidade não foge ao padrão nacional. Professores da rede municipal atuam com dedicação em meio a condições desiguais de trabalho, incluindo estruturas físicas limitadas, carência de materiais e contratos temporários recorrentes.

Muitos professores permanecem nas salas por acreditar no poder transformador da educação. Conciliam trabalho com formação continuada e buscam alternativas pedagógicas para manter o interesse dos alunos. São profissionais que ensinam não apenas conteúdos, mas também empatia, cidadania e esperança.

Do trabalho à resistência: a ameaça das Leis 135 e 138

Neste ano, a data do professor é atravessada por uma nova ameaça institucional. Durante o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Valparaíso aprovou, em segunda votação, as Leis Complementares nº 135 e nº 138, que alteram, respectivamente, o Regime Jurídico Único (RJU) e os Planos de Carreira dos servidores públicos municipais. As normas entram em vigor em 2026.

Para o Sindsepem/Val, sindicato que representa os servidores municipais, as novas legislações impõem perdas salariais concretas, retrocessos na carreira e ameaça a direitos consolidados.

Entre os pontos criticados:

• Mudanças nas regras de progressão e promoção que dificultam o avanço na carreira;
• Afastamento de critérios objetivos de valorização como tempo de serviço e formação continuada;
• Prejuízos a aposentadorias já encaminhadas, com insegurança jurídica sobre transições de regime;
• Fragilização da estabilidade funcional, com margens mais amplas para desligamentos ou reestruturações arbitrárias.

A tramitação do projeto foi considerada “atropelada” pelo sindicato. As emendas foram incluídas sem debate público. Desde então, os servidores mantêm o estado de greve, promovem paralisações e realizam assembleias permanentes.

O sindicato reage: denúncia pública

O Sindsepem/Val tem atuado em diversas frentes. Além de ações jurídicas e institucionais, investe na comunicação direta com os trabalhadores e com a comunidade. Redes sociais, panfletagens, vídeos explicativos e cartas abertas alertam para os impactos das leis aprovadas. Em assembleias, a categoria rejeitou os textos e exige a não implantação (revogação) das Leis.

O sindicato também tem buscado diálogo com parlamentares e autoridades do Executivo.

Para os professores, trata-se de defender o mínimo: um plano de carreira digno, previsível e compatível com a complexidade do seu trabalho.

Ensinar é resistir

Neste 15 de outubro, o que se celebra em Valparaíso não é apenas o de ensinar. Celebra-se, sobretudo, a coragem de não desistir. Em meio a cortes, reformas mal elaboradas e tentativas de silenciar a voz dos servidores, os professores permanecem.

Permanecem nas lutas, mesmo quando os direitos são atacados. Permanecem na memória dos seus alunos, como faróis num tempo de incertezas.

O Sindsepem/Val, em nome de toda a categoria, homenageia os profissionais que, dia após dia, transformam escolas em territórios de afeto, conhecimento e transformação. E reafirma: nenhum direito a menos. Porque onde há professor, há futuro.