SERVIDORES MANTÊM ESTADO DE GREVE E REJEITAM LEIS QUE AMEAÇAM SALÁRIOS E CARREIRAS

Em assembleia geral extraordinária realizada nesta terça-feira (26/08), em frente à sede da Prefeitura de Valparaíso, os servidores municipais decidiram, por unanimidade, manter o estado de greve e deliberaram pela rejeição total à implantação das Leis Complementares nº 135/2025 e nº 138/2025, previstas para entrar em vigor em 2026. A Prefeitura será notificada formalmente sobre a decisão. As normas, segundo análise técnica do setor jurídico do SINDSEPEM/VAL, representam grave risco de achatamento salarial, retirada de direitos e desestruturação das carreiras públicas municipais.

A presidenta do SINDSEPEM/VAL, Olízia Matos, abriu a assembleia com um pronunciamento firme de solidariedade à professora vítima de agressão em ambiente escolar — um episódio grave, recente e amplamente repudiado pela comunidade educacional local. O gesto foi estendido a todos os profissionais da educação, reafirmando o compromisso do sindicato com a segurança no trabalho. Na sequência, Olízia apresentou um balanço das plenárias setoriais e dos webinários realizados, destacando os efeitos das novas medidas sobre a remuneração e a valorização dos servidores municipais.

“As gratificações tem sido usada como artifício para mascarar reajustes e as VPNI´s achatar salários ao longo do tempo. Todos os servidores estão sendo afetados, inclusive o magistério, que também corre o risco de sofrer perdas por conta de desvios de recursos do Fundeb”, alertou Olízia.

Cortes podem atingir até 25% da remuneração

Durante a assembleia, foi relembrada a reunião do dia 22 de agosto, na qual se discutiu a possibilidade de cortes de até 25% na remuneração de ativos, aposentados e pensionistas. Anuênios, gratificações e direitos históricos também estão sob ameaça.

O advogado Ediram Silva, do escritório RGF Advocacia, apresentou parecer técnico apontando a “periculosidade institucional” das Leis Complementares nº 135 e nº 138. Segundo ele, as medidas aprofundam um cenário de desvalorização e desmonte do serviço público em Valparaíso.

Decisão unânime: dizer não aos retrocessos

Com falas marcadas por emoção e consciência coletiva, a assembleia deliberou, por unanimidade, a rejeição total à implantação das Leis Complementares nº 135 e 138 a partir de 2026. A decisão será notificada formalmente ao governo municipal e a todos os secretários. Não houve votos contrários.

“Estamos dizendo ao governo que não aceitaremos. Vamos levar essa decisão a todos os secretários, órgãos de controle, Tribunal de Contas, onde for necessário. Estamos em movimento e vamos à luta!”, declarou a presidenta.

Além da rejeição às leis, os servidores reafirmaram a continuidade da mobilização nos locais de trabalho, nos conselhos sociais e nas articulações institucionais.

Próximos passos: mobilização e articulação

A direção do sindicato reforçou a importância do engajamento de todos os servidores na mobilização permanente, sobretudo diante do cenário de ataques iminentes aos direitos da categoria.

Leia o edital da assembleia: clique aqui
Entenda os impactos nas carreiras: clique aqui