MILITARIZAÇÃO DO CAIC AVANÇA SEM DIÁLOGO COM A CATEGORIA E ACENDE ALERTA NA EDUCAÇÃO DE VALPARAÍSO
Projeto enviado em regime de urgência transforma escola municipal em unidade cívico-militar e mobiliza profissionais da educação
A Prefeitura de Valparaíso de Goiás encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 193/2026, que autoriza a transformação da Escola CAIC Tancredo de Almeida Neves em Escola Municipal Cívico-Militar. Protocolada no dia 23 de junho, a proposta já iniciou sua tramitação e foi incluída pelo Executivo entre os projetos que devem tramitar em regime de urgência.
A iniciativa provocou reação imediata entre profissionais da educação e dirigentes sindicais. O principal questionamento não se limita apenas ao modelo cívico-militar proposto pela Prefeitura, mas também à ausência de diálogo com os trabalhadores da educação e suas entidades representativas antes do envio da matéria ao Legislativo.
Para a presidenta do SINDSEPEM/VAL, Olizia Matos, a condução do processo demonstra desrespeito com a categoria e com a gestão democrática da educação.
“Uma mudança tão profunda na organização de uma escola pública não pode ser decidida sem ouvir os profissionais da educação. O sindicato não foi chamado para discutir o projeto e a categoria sequer teve acesso amplo ao conteúdo antes de sua chegada à Câmara”, afirmou Olizia Matos.
PROJETO CRIA ESTRUTURA MILITAR E NOVOS CARGOS
O texto encaminhado pelo prefeito Marcus Vinícius prevê que a escola passe a ser administrada por um modelo de gestão compartilhada entre profissionais da educação e militares da reserva ou reformados.
A proposta também institui uma nova estrutura administrativa, com criação de cargos de Comandante-Diretor, Gestor Pedagógico, Coordenador Disciplinar e Auxiliar Disciplinar. Além disso, estabelece a adoção de regulamento disciplinar próprio, regulamento de continência e regras de uniformização para estudantes, servidores e colaboradores.
Entre as atribuições previstas para os coordenadores disciplinares estão a apuração de transgressões disciplinares, aplicação de medidas disciplinares aos estudantes e acompanhamento da conduta do corpo discente.
A justificativa apresentada pela Prefeitura sustenta que o modelo poderá contribuir para a melhoria da aprendizagem, redução da evasão escolar e fortalecimento da disciplina.
PRIORIDADES DA EDUCAÇÃO SÃO QUESTIONADAS
A proposta também abriu espaço para um debate sobre as prioridades da gestão municipal.
Segundo Olizia Matos, a rede municipal enfrenta desafios históricos relacionados à valorização dos profissionais, manutenção das escolas e melhoria das condições de trabalho.
“Estamos visitando as unidades escolares e conhecemos a realidade enfrentada pelos trabalhadores. Existem demandas estruturais, necessidades de investimento e reivindicações antigas da categoria. Por isso, causa estranheza que um projeto dessa dimensão apareça como prioridade absoluta do governo”, afirmou Olizia Matos.
A dirigente sindical questiona ainda os custos da implantação do novo modelo.
“O projeto prevê novos cargos, novas funções e uma estrutura própria. A pergunta que a comunidade precisa fazer é: quais serão os custos dessa mudança e por que esses recursos não estão sendo direcionados para resolver problemas que já existem nas escolas?”, ponderou.
REGIME DE URGÊNCIA REDUZ TEMPO PARA DISCUSSÃO
Outro ponto que preocupa a entidade é o pedido de tramitação em regime de urgência feito pelo Executivo. No mesmo documento em que encaminha o projeto à Câmara, o prefeito solicita sessões extraordinárias para acelerar a votação da matéria.
Na avaliação do sindicato, a medida reduz o tempo necessário para que a sociedade compreenda os impactos da proposta e participe efetivamente da discussão.
Especialistas em educação defendem que mudanças estruturais na organização escolar exigem amplo debate com professores, servidores, estudantes, famílias, conselhos de educação e demais segmentos da comunidade escolar.
CATEGORIA SERÁ CHAMADA À MOBILIZAÇÃO
Diante da tramitação do projeto, o SINDSEPEM/VAL anunciou que iniciará um processo de mobilização da categoria e de diálogo com a comunidade escolar.
A direção da entidade pretende promover reuniões, debates e ações de esclarecimento para que os profissionais da educação e as famílias conheçam o conteúdo da proposta e possam se posicionar sobre o tema.
“Não vamos aceitar que uma decisão dessa importância seja tomada sem participação popular. Vamos dialogar com a categoria, com os pais, com os estudantes e com todos os setores comprometidos com a educação pública. O futuro da escola pública precisa ser construído coletivamente”, afirmou Olizia Matos.
Para o sindicato, independentemente da posição favorável ou contrária ao modelo cívico-militar, o debate precisa ocorrer de forma transparente, democrática e com ampla participação social.
A discussão sobre o futuro do CAIC, avalia a entidade, não diz respeito apenas a uma escola. Trata-se de uma decisão que pode influenciar os rumos da educação pública municipal e, por isso, deve ser construída com escuta, responsabilidade e respeito à comunidade escolar.
