PISO SALARIAL DOS TRABALHADORES DE APOIO ESCOLAR CONQUISTA APROVAÇÃO EM COMISSÃO DO SENADO
Sindsepem/Val destaca conquista na Comissão de Educação e defende valorização dos trabalhadores que garantem o funcionamento das escolas públicas
A luta pela valorização dos profissionais de apoio da educação básica pública conquistou um avanço nesta terça-feira (3), com a aprovação do Projeto de Lei nº 2.531/2021 na Comissão de Educação e Cultura do Senado. Para o Sindsepem/Val, a proposta fortalece o reconhecimento dos trabalhadores que sustentam o funcionamento das escolas e contribuem diariamente para o atendimento aos estudantes em Valparaíso de Goiás e em todo o país.
O projeto propõe criar um piso salarial nacional para profissionais que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional na educação básica pública. O texto prevê um valor equivalente a 75% do piso nacional do magistério, para formação em nível médio e jornada de até 40 horas semanais.
Segundo a Agência Senado, esse percentual corresponde atualmente a R$ 3.847,97. O valor é uma referência da proposta e ainda não constitui um piso em vigor. Para outras jornadas, o projeto estabelece vencimentos iniciais proporcionais.
De autoria da então deputada federal Rose Modesto, atualmente do União Brasil de Mato Grosso do Sul, a matéria recebeu relatório favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI). A próxima etapa será a análise pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
VALORIZAÇÃO DE QUEM FAZ A ESCOLA FUNCIONAR
O trabalho nas escolas envolve responsabilidades que vão além da sala de aula. Alimentação escolar, limpeza, manutenção, organização de documentos e atendimento à comunidade são atividades essenciais para assegurar um ambiente adequado à aprendizagem.
Para o Sindsepem/Val, reconhecer esses profissionais exige salários dignos, condições de trabalho e perspectivas de desenvolvimento na carreira. A criação de uma referência nacional de vencimento representa um instrumento para fortalecer essa pauta nos municípios.
Na análise do projeto, o relator destacou que a ausência de um parâmetro nacional de remuneração contribui para desigualdades salariais entre as regiões e para a precarização das condições de trabalho. Conforme a cobertura da Agência Senado, Marcelo Castro também relacionou a valorização das equipes à qualidade dos serviços educacionais.
O QUE A PROPOSTA PODE REPRESENTAR EM VALPARAÍSO
O texto determina que União, estados, Distrito Federal e municípios observem o piso na fixação do vencimento inicial dos profissionais abrangidos. Para os trabalhadores de Valparaíso de Goiás, o eventual alcance da medida deverá ser analisado a partir da lei que vier a ser aprovada, das atribuições dos cargos e das regras da carreira municipal.
A aprovação na Comissão de Educação, portanto, não gera reajuste imediato nem permite afirmar que todos os servidores municipais serão contemplados. A proposta é voltada especificamente aos profissionais de apoio administrativo, técnico e operacional da educação básica pública.
Para o Sindsepem/Val, o debate nacional reforça a necessidade de acompanhar a realidade dos trabalhadores da rede municipal e cobrar políticas de valorização. Esse acompanhamento será fundamental para esclarecer o enquadramento dos cargos e os efeitos de uma eventual nova legislação.
PISO NÃO É TETO
A defesa de um piso nacional deve caminhar junto com o fortalecimento das carreiras. O valor mínimo não pode ser tratado como limite para a remuneração nem como ponto final das negociações.
Para o sindicato, a valorização também passa pela recomposição das perdas inflacionárias, pelo reconhecimento das responsabilidades de cada função e pela melhoria das condições de trabalho. A referência nacional deve servir de base para avançar nessas reivindicações.
MOBILIZAÇÃO CONTINUA NAS PRÓXIMAS ETAPAS
Na Comissão de Assuntos Econômicos, a discussão deverá incluir o impacto financeiro da proposta e as condições para sua implementação. A necessidade de avaliar os custos e garantir recursos foi levantada durante a reunião da Comissão de Educação.
A conquista desta terça-feira fortalece a luta dos profissionais de apoio, mas o projeto ainda precisa concluir o processo legislativo para se tornar lei. O Sindsepem/Val defende a continuidade da mobilização e o acompanhamento das próximas decisões, com informação clara à categoria e compromisso com a valorização dos trabalhadores.
