VITÓRIA DOS ACS E ACEs: APOSENTADORIA ESPECIAL É PROMULGADA PELO CONGRESSO
Sindsepem/Val celebra conquista que reconhece o trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias e amplia a proteção previdenciária da categoria
Uma conquista para celebrar entre os trabalhadores da saúde pública. O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira, 16 de outubro, a Emenda Constitucional nº 140/2026, que estabelece a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACEs). Para o Sindsepem/Val, a medida representa um avanço na valorização desses profissionais, que dedicam sua vida ao cuidado com a população e à prevenção de doenças.
A vitória tem significado para quem conhece de perto a rotina da categoria. São trabalhadores que percorrem os bairros, visitam famílias, identificam situações de risco e aproximam os serviços de saúde da comunidade. Em Valparaíso de Goiás, esse trabalho faz parte do atendimento à população e merece reconhecimento também na hora de se aposentar.
O Sindsepem/Val se soma à comemoração dos agentes e de suas famílias. A proteção previdenciária é parte da valorização profissional e reconhece que os anos dedicados ao serviço público precisam ser acompanhados de condições dignas para o descanso.
O QUE MUDA NA APOSENTADORIA
Segundo as informações divulgadas pelo Senado, a regra geral estabelece idade mínima de 57 anos para as mulheres e 60 anos para os homens, com 25 anos de contribuição e de exercício na atividade.
As novas regras alcançam tanto os agentes vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quanto aqueles vinculados aos regimes próprios de previdência dos servidores públicos. A abrangência da medida permite contemplar profissionais submetidos a diferentes formas de organização previdenciária nos municípios.
Para quem já está na atividade, a emenda prevê regras de transição, com cronograma que se encerra em 2041. Também está prevista assistência financeira da União a estados e municípios para compensar o aumento das despesas com essas aposentadorias.
RECONHECIMENTO A QUEM CUIDA DA POPULAÇÃO
Além da aposentadoria especial, a emenda estabelece regras para a regularização dos vínculos profissionais e estende direitos aos agentes indígenas de saúde e de saneamento. A promulgação ocorreu em sessão solene do Congresso Nacional, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
O ato formaliza uma mudança na Constituição. Por isso, trata-se de uma emenda promulgada pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.
Para o Sindsepem/Val, a conquista reforça a importância da organização dos trabalhadores e da defesa coletiva dos direitos. Celebrar esse avanço é reconhecer o valor de cada agente que construiu sua trajetória no serviço público, muitas vezes enfrentando dificuldades para exercer sua função e obter o reconhecimento devido.
A comemoração também deve chegar às famílias desses profissionais, que compartilham as exigências da rotina de trabalho e a expectativa por uma aposentadoria com mais proteção. O Sindsepem/Val parabeniza os ACS e ACEs de Valparaíso de Goiás por essa conquista da categoria.
