PREFEITO ENVIA RGA DE 3,90% À CÂMARA, SINDSEPEM/VAL APONTA AUSÊNCIA DE PISOS E CONVOCA PARALISAÇÃO
Texto do prefeito pede urgência e prevê reajuste retroativo a janeiro, sindicato afirma que pisos nacionais não aparecem no projeto.
O projeto de lei, em anexo, que fixa RGA de 3,90% para servidores municipais e agentes políticos de Valparaíso de Goiás entra em votação na sessão de quinta-feira, 05/03/2026, na Câmara Municipal. O SINDSEPEM/VAL critica o texto, afirma que o reajuste dos pisos nacionais não foi contemplado e que a tabela salarial não acompanhou a proposta, e convoca paralisação para o mesmo dia, às 8h, em frente ao Legislativo.
O Projeto de Lei nº 161/2026 concede revisão geral anual na data-base de janeiro de 2026 e determina que os valores das tabelas vigentes, calculados pelo INPC acumulado até dezembro de 2025, sejam majorados em 3,90%, com pagamento em parcela única.
O texto estabelece que a lei entra em vigor na data de publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
Na mensagem enviada ao presidente da Câmara, o prefeito solicita apreciação em regime de urgência e afirma que o reajuste está previsto no orçamento, com demonstração em impacto orçamentário-financeiro e declaração do ordenador de despesas.
O QUE O SINDSEPEM/VAL CONTESTA
Ao comentar o projeto após a sessão, a presidenta do SINDSEPEM/VAL, Olízia Matos, disse que o texto não contempla o reajuste dos pisos nacionais para quem tem direito. “E mais uma vez, ao analisar o projeto, não está contemplado o reajuste dos Pisos Nacionais de quem tem direito, que é lei federal”, afirmou.
Ela citou categorias específicas e apontou a ausência de tabela salarial. “O piso salarial profissional da carreira do magistério, pessoal da educação, o reajuste não está no projeto de lei, nem dos servidores da saúde, de quem tem direito ao piso nacional, bem como a tabela salarial”, disse. Em seguida, completou: “Também não veio acompanhada do do projeto de lei”.
A dirigente afirmou que o sindicato vai tentar abrir negociação direta com o Executivo antes da votação. “Vamos buscar uma reunião com o prefeito pra discutir esses principais pontos, que a gente não pode, de forma alguma, aceitar”, declarou.
PARALISAÇÃO NA MANHÃ DA VOTAÇÃO
O SINDSEPEM/VAL convocou a categoria para paralisação na quinta-feira (05/03), às 8h, em frente à Câmara Municipal, dia em que o projeto entra na pauta do plenário.
ENTENDA
A RGA é a revisão geral anual aplicada de forma ampla aos vencimentos. Já os pisos nacionais são valores mínimos definidos em lei federal para categorias específicas. Para o sindicato, o projeto precisa deixar claro como ficará o cumprimento desses pisos, além de apresentar a tabela salarial.
SERVIÇO
Paralisação do funcionalismo
Quando: quinta-feira, 05/03/2026, 8h
Onde: Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás
