GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE NA APOSENTADORIA VITÓRIA TAMBÉM DOS GESTORES ESCOLARES

Para que todas e todos tenham clareza do tamanho dessa luta, importante lembrar que o governo Bolsonaro, quando da reforma da previdência, aproveitou-se de sua maioria no Congresso Nacional para impedir a incorporação de vantagens temporárias à remuneração dos servidores públicos efetivos do país. Sobreveio então a precipitada e equivocada posição da direção anterior do sindicato (e de quem a apoiou) a favor da retirada da gratificação de regência de classe das aposentadorias dos profissionais do magistério em Valparaíso de Goiás.

E disso nasceu, em Valparaíso de Goiás, a luta encampada pelo Movimento de Base Revitalizando a Luta contra o corte da gratificação de regência de classe dos proventos de aposentadoria, tudo custeado por quem se dispôs a botar a mão no bolso para custear as dispensas das viagens a Goiânia nas sucessivas idas ao TCM e enfrentar as batalhas que viriam, uma vez que o IPASVAL se recusou a reconhecer seu erro.

A primeira vitória dessa luta – que já dura cerca de três anos – aconteceu mesmo antes da Professora Olíza e sua equipe assumirem a direção do SINDSEPEM/VAL. Diante da impotência da gestão anterior do sindicato para derrotar essa injustiça, a luta foi inicialmente organizada e conduzida pelo Movimento Revitalizando a Luta, mediante mobilizações e fortes teses jurídicas que foram lançadas em vários recursos de revisão junto ao TCM-GO de várias professoras que tiveram os seus proventos reduzidos.

As primeiras batalhas vencidas reconheceram o direito de inclusão da gratificação de regência de classe para o profissional docente que comprovar, de maneira ininterrupta, contribuições previdenciárias sobre essa gratificação nos cinco anos anteriores a 12 de novembro de 2019, data de início da vigência da Emenda Constitucional 103 (Reforma da Previdência). Obviamente, a luta precisava continuar para garantir esse direito também para quem comprovasse esses cinco anos, ininterruptamente ou não e em qualquer intervalo de tempo apurado durante a carreira.

Depois de duras lutas, com sucessivas mobilizações e viagens, agora já com as lideranças do Revitalizando no comando da direção do sindicato, que passou a custear as despesas das sucessivas viagens ao TCM/GO, a batalha mais difícil foi vencida.

“Essa é uma vitória histórica que não teria sido possível sem a participação de todos e todas. Vamos continuar na luta até que cada professor e professora tenha seu direito plenamente garantido”. Professora Olízia.

Aconteceu que, na sessão desta quarta-feira, 25 de setembro de 2024, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM/GO) reconheceu o direito à incorporação da gratificação de regência de classe aos proventos de aposentadoria dos gestores escolares. Com a presença dos dirigentes do Sindsepem/Val, de grande número de professoras, além do corpo jurídico do sindicato, representado pelos advogados Dr. Roberto Gomes Ferreira e Dr. Ediram Silva, com o julgamento favorável aos recursos de revisão nº 6532/2023 e nº 6536/2023, a decisão anterior passou a valer também para quem comprovar cinco anos de contribuição sobre a gratificação de regência de classe, consecutivos ou não, desde agosto de 2001 até 12 de novembro de 2019.

A decisão marca um avanço na longa luta dos professores para garantir a valorização de suas carreiras e o reconhecimento de seus direitos adquiridos. Em um voto contundente, o Corregedor-geral e Conselheiro Dr. Francisco José Ramos divergiu do entendimento inicial do Conselheiro Dr. Fabrício Motta e defendeu que as professoras Donizethe Barbosa e Maysa Borges têm sim direito à incorporação da gratificação de regência de classe, uma vez que já haviam cumprido os requisitos de contribuição previdenciária antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019, o que passa a valer também para quem ocupou direção de escola no curso dos cinco anos anteriores à perversa reforma previdenciária.

O parecer favorável do Conselheiro Dr. Francisco foi uma resposta direta à mobilização contínua dos professores de Valparaíso, que, agora com o apoio firme da atual direção do Sindsepem/Val, passou a lutar ainda mais fortemente para que os nossos direitos previdenciários sejam respeitados. A defesa enérgica e bem fundamentada apresentada pela equipe jurídica do sindicato, ao lado da presença massiva da categoria no tribunal, foi fundamental para este resultado.

O Conselheiro Dr. Francisco, em seu voto divergente, inclusive ressaltando a defesa oral proferida pelo Dr. Roberto Gomes, deixou evidente a necessidade de se fazer justiça nesse caso. “Não é razoável que esses profissionais, que dedicaram décadas de trabalho à educação, sejam prejudicados por interpretações arbitrárias da lei”. Afirmou o conselheiro durante seu voto, ressaltando que o desconto previdenciário sem a correspondente incorporação da gratificação seria uma violação à segurança jurídica.

A decisão do TCM/GO, além de restabelecer o direito das professoras, reflete a força e a importância da luta sindical. O Sindsepem/Val, que a partir do início do mandato da nova direção comandada pela Professora Olízia Matos intensificou a mobilização iniciada antes pelo “Revitalizando a Luta”, provou mais uma vez que a união dos trabalhadores e a pressão sobre as autoridades podem resultar em conquistas concretas. Essa vitória representa um alívio para muitos educadores que estavam sendo prejudicados financeiramente após anos de dedicação ao ensino.

Ao final da sessão, os conselheiros presentes fizeram questão de agradecer ao conselheiro relator Dr. Fabrício Motta, reconhecendo sua dedicação ao estudo do caso, ao passo que o Presidente do TCM/GO, Conselheiro Dr. Joaquim Alves de Castro Neto, agradeceu a presença da caravana das professoras de Valparaíso, destacando a importância da mobilização dos servidores na luta pelos seus direitos. O agradecimento à categoria foi um reconhecimento da força e da organização dos trabalhadores da educação, que têm se mostrado incansáveis na busca por justiça.

A presidenta do Sindsepem/Val, Olízia Matos, comemorou o resultado e reafirmou o compromisso da entidade com a defesa intransigente dos direitos dos servidores. “Essa é uma vitória histórica que não teria sido possível sem a participação de todos e todas. Vamos continuar na luta até que cada professor e professora tenha seu direito plenamente garantido”, declarou Olízia.

O sindicato já está se organizando para os próximos passos, com a certeza de continuar a vigilância sobre a retificação das aposentadorias e, se necessário, buscar as devidas compensações financeiras na Justiça. Para os professores de Valparaíso, esta vitória é uma demonstração de que a luta coletiva e a união da categoria são as principais armas na defesa de seus direitos.

Com mais essa vitória, o Sindsepem/Val agora reforça sua posição como um ator indispensável na defesa dos servidores públicos municipais e como um verdadeiro bastião na luta pela justiça social e pelos direitos dos trabalhadores.