SINDSEPEM/VAL PROTOCOLA REQUERIMENTO EXIGINDO A REGULARIZAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Na manhã desta terça-feira (05/02), o Sindicato dos Servidores Públicos e Empresas Públicas Municipais de Valparaíso de Goiás (SINDSEPEM/VAL) protocolou oficialmente um requerimento na Prefeitura e na Câmara Municipal, exigindo a regularização e atualização das tabelas de vencimentos dos servidores municipais. A iniciativa tem como objetivo garantir que os reajustes salariais sejam implementados corretamente e evitar riscos financeiros futuros para os trabalhadores.
Conteúdo do Requerimento
O documento entregue pelo sindicato cobra a inclusão das tabelas de vencimentos nos processos legislativos que tratam da revisão salarial, especificamente para as seguintes carreiras:
- Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Gestão Pública e Governamental (Lei Complementar nº 86/2015);
- Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Profissionais da Saúde (Lei Complementar nº 87/2015);
- Plano de Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica Pública (Lei Complementar nº 88/2015);
- Carreira de Assistência à Educação Básica Pública (Lei nº 89/2015).
Clique aqui, para ter acesso ao requerimento protocolado na Prefeitura.
Clique aqui, para ter acesso ao requerimento protocolado na Câmara Municipal.
O sindicato destaca que, entre o período de 2010 a 2012, os servidores enfrentaram uma situação delicada, quando os reajustes foram concedidos sem a aprovação formal das tabelas, gerando riscos de devolução de valores recebidos. Para evitar que esse cenário se repita, a entidade sindical exige que a administração municipal cumpra seu papel e encaminhe as tabelas ao Legislativo para análise e aprovação.
Cobrança da Presidenta do Sindicato, Olízia Matos
“Estamos cobrando do prefeito a responsabilidade de encaminhar as tabelas dos quatro planos de carreira para a Câmara Municipal. Já tivemos, no passado, a ameaça de devolução de valores recebidos pelos servidores por falta dessa aprovação, e não podemos permitir que isso se repita. Queremos garantias de que os reajustes aplicados estejam formalizados corretamente, protegendo os direitos dos trabalhadores.”
Na Câmara Municipal, o sindicato reforçou a cobrança diretamente aos vereadores:
“Cada gabinete recebeu nosso requerimento para que a Casa Legislativa pressione o Executivo a cumprir com sua obrigação. Os servidores não podem ser penalizados por omissões administrativas. Esta é uma luta pela segurança funcional de todos. Quem move esta cidade são os servidores públicos, e precisamos de respeito e compromisso com a nossa valorização.”
Agora, a expectativa é que tanto a Prefeitura quanto a Câmara Municipal se manifestem sobre o requerimento e avancem na regularização das tabelas. O SINDSEPEM/VAL segue atento e mobilizado, garantindo que os direitos dos servidores municipais sejam respeitados.
Os servidores são convidados a acompanhar as próximas reuniões e mobilizações organizadas pelo sindicato. O engajamento da categoria é essencial para assegurar que os ajustes salariais sejam devidamente implementados e que não haja prejuízos futuros.
