VITÓRIA JUDICIAL REFORÇA DEFESA DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VALPARAÍSO
Liminar garante restabelecimento de salário base após ação do sindicato com a RFG Advocacia
O Sindsepem/Val conquistou uma vitória decisiva na Justiça: liminares recentes determinaram o restabelecimento do vencimento-base de servidoras e servidores da Câmara Municipal de Valparaíso que tiveram seus salários básicos reduzidos. A medida atende à ação, em defesa dos servidores que tiveram redução do vencimento-base, movida pelo sindicato, em parceria com a RFG Advocacia, diante da decisão do Legislativo, tomada sem qualquer diálogo com o sindicato.
Em vídeo publicado nesta terça-feira (24), a presidenta do sindicato, Olizia Matos, criticou a falta de diálogo do Poder Legislativo e a ausência de transparência no processo legislativo. A nova lei foi apresentada e aprovada no mesmo dia, sem qualquer consulta aos trabalhadores.
“Infelizmente, a gente não teve esse processo de diálogo, nem na tramitação dos planos de carreira, nem no Regime Jurídico Único, nem na tabela aprovada agora pela Câmara. Foi uma aprovação atropelada, que reduziu o vencimento-base dos servidores”, afirmou.
Olizia reforçou que o sindicato segue à disposição para o diálogo, mas ressaltou que não aceitará retrocessos. “A gente acredita muito no processo democrático. Mas, diante da falta de conversa, fizemos o que nos cabe: acionamos a Justiça. E ontem, final da tarde, tivemos duas liminares favoráveis.”
Ela também cobrou a implantação de um plano de carreira específico para os servidores da Câmara, que até hoje não possuem estrutura funcional própria. “Mais do que nunca, é necessário. Mandatos passam, os servidores efetivos ficam.”
Outro ponto destacado foi a luta pela posse dos aprovados no último concurso da Câmara. Segundo Olizia, é inadmissível que cargos efetivos sejam preenchidos por outras formas que não o concurso público.
Ao final da declaração, a presidenta fez um chamado à mobilização:
“Direitos não se negociam. Vamos organizar a luta dos servidores da Câmara e da Prefeitura, contra qualquer tentativa de precarização e terceirização dos serviços públicos.”
Confira o vídeo:
