SINDSEPEM/VAL PROTOCOLA MANIFESTO EM ÓRGÃOS OFICIAIS E DENUNCIA “CONFISCO DOS DIREITOS HISTÓRICOS” DOS SERVIDORES
Veja os retrocessos apontados
Em uma ação coordenada de defesa do funcionalismo público, o Sindicato dos Servidores Públicos e Empresas Públicas Municipais de Valparaíso de Goiás (SINDSEPEM/VAL) realizou nesta segunda-feira (23) uma diligência institucional para apresentar formalmente sua oposição aos Projetos de Lei nº 68 e nº 69 de 2025. Os documentos foram protocolados na Prefeitura Municipal, nas Secretarias de Administração, Educação e Saúde, no Ministério Público local, na presidência da Mesa Diretora e em todos os 13 gabinetes da Câmara Municipal.
No Ofício, a entidade sindical cobra a imediata suspensão da tramitação dos projetos, denuncia a ausência de diálogo social e aponta uma série de retrocessos contidos nas propostas encaminhadas pelo prefeito Marcus Vinícius.
Denúncia de atropelo institucional
Segundo o manifesto, os projetos foram enviados ao Legislativo “ardilosamente” no dia 18 de junho, véspera do feriado de Corpus Christi, com pedido de tramitação em regime de urgência, o que impediu o conhecimento e a análise por parte da categoria e das comissões paritárias previstas em lei para tratar das carreiras.
“A ausência de qualquer diálogo ou negociação fere frontalmente o princípio da gestão democrática e da legalidade na administração pública”, afirma a presidenta do sindicato, Olízia Alves de Matos Silva.
“Confisco dos direitos históricos”
O documento protocolado detalha ao menos dez grandes pontos de ataque aos direitos dos servidores:
- Progressões condicionadas à avaliação subjetiva da chefia imediata, rompendo com critérios objetivos como tempo de serviço e qualificação.
- Unificação indevida das quatro carreiras em uma única lei, ignorando diretrizes nacionais específicas da saúde e da educação.
- Extinção de funções como merendeira e servente, com abertura para terceirizações generalizadas.
- Substituição de reajustes por VPNIs, que não acompanham a inflação e são extintas com o tempo, promovendo redução real de salários.
- Alterações na licença-prêmio e no 13º salário, com prejuízo financeiro ao servidor.
- Ameaça à liberdade sindical, ao inviabilizar a liberação de dirigentes para mandato classista.
- Supressão da carga horária de atividades extraclasse dos professores e permissão para contratações temporárias em massa.
- Desvalorização dos profissionais de saúde, com omissão quanto à fixação dos pisos nacionais como base da carreira.
- Configuração de desvio de recursos vinculados à educação, ao ampliar o conceito de “função de magistério” para além das unidades escolares.
- Promoções condicionadas à existência de cargos vagos, mesmo sem mudança de função ou necessidade de concurso, o que contraria a Constituição.
Mobilização nas ruas
Em resposta, o SINDSEPEM/VAL convocou uma jornada de lutas com paralisações e atos públicos:
- 23/06 (segunda-feira): Plenária preparatória, às 16h, na sede do sindicato
- 24/06 (terça-feira): Ato com paralisação, às 9h, em frente à Prefeitura
- 25/06 (quarta-feira): Ato com paralisação, às 8h, em frente à Câmara Municipal
A entidade afirma que a mobilização é o único caminho para evitar a aprovação de um projeto que “desmonta carreiras, impõe perdas salariais e ameaça a qualidade do serviço público”.
Acesse o ofício na íntegra: Clique aqui para visualizar o documento protocolado
