SINDSEPEM/VAL REQUER AO IPASVAL DADOS SOBRE DÍVIDA E MUDANÇAS NA PREVIDÊNCIA
Sindicato solicita ao IPASVAL dados sobre dívida previdenciária, avaliação atuarial e repasses não realizados antes da votação de projetos que alteram o regime dos servidores.
O Sindicato dos Servidores Públicos e Empresas Públicas Municipais de Valparaíso de Goiás enviou, no dia 8 de dezembro, o Requerimento 050/2025 à presidência do IPASVAL. O documento solicita informações sobre a dívida previdenciária do Município e sobre os projetos de lei encaminhados pelo Executivo que propõem alterações no Regime Próprio de Previdência Social.
As propostas chegaram à Câmara Municipal sem debate prévio com a categoria e às vésperas do recesso legislativo. Para a entidade, a falta de dados impede a análise adequada das medidas e a avaliação dos impactos na vida funcional dos servidores.
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
O SINDSEPEM VAL solicita três grupos de esclarecimentos ao Instituto.
O primeiro refere-se ao montante da dívida previdenciária que o Executivo pretende parcelar. O sindicato pede os valores, os períodos de inadimplência patronal e os meses em que não houve repasse das contribuições dos servidores ao IPASVAL.
O segundo pedido é a entrega da avaliação atuarial mais recente do Instituto. A entidade também requer demonstrações contábeis sobre aplicações financeiras, despesas administrativas, número de servidores ativos vinculados ao regime e relação de aposentados e pensionistas atendidos.
O terceiro ponto busca informações sobre quais medidas administrativas e jurídicas o IPASVAL adotou nos meses em que não foram repassadas as contribuições devidas pelo Município e pelos servidores.
IMPACTO PARA A CATEGORIA
O sindicato afirma que mudanças no regime previdenciário exigem análise técnica e participação dos trabalhadores. A entidade defende que nenhuma alteração avance sem a divulgação integral das informações e a realização de debates públicos.
O SINDSEPEM VAL informou que acompanhará a tramitação dos projetos na Câmara e que convocará os servidores para atividades de discussão e mobilização.
