Sindsepem/Val mobiliza servidores de Valparaíso contra PEC 66, que ameaça aposentadorias municipais
Sindicato mobiliza servidores contra a PEC 66, proposta pelo Legislativo, que ameaça aposentadorias e é vista como inconstitucional pelo sindicato.
A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos e Empresas Públicas Municipais de Valparaíso de Goiás (Sindsepem/Val) participou de diversas reuniões com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) para deliberar ações coordenadas contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66. A PEC, proposta pelo Legislativo, que propõe o parcelamento prolongado das dívidas previdenciárias dos municípios, é considerada uma grave ameaça ao futuro das aposentadorias dos servidores ativos, inativos e pensionistas.
O Sindsepem/Val está em alerta e convoca todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas de Valparaíso para se unirem ao ato de mobilização contra a PEC 66, que acontecerá na quinta-feira, 24 de outubro, às 14h30, em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília.
PEC 66: Ameaça aos direitos previdenciários e inconstitucionalidade
A PEC 66, proposta pelo Legislativo, propõe que os débitos previdenciários dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) sejam parcelados em até 240 meses. Essa medida, no entanto, posterga a crise previdenciária sem resolver o problema de forma estrutural, gerando incertezas sobre o pagamento das aposentadorias dos servidores municipais, estaduais e do Distrito Federal. Além disso, o Sindsepem/Val vê a PEC 66 como inconstitucional, pois ela obriga todos os municípios e estados a aderirem ao modelo de reforma previdenciária previsto pela Emenda Constitucional 103/2019, violando a autonomia administrativa de estados e municípios.
A presidenta do Sindsepem/Val, Professora Olízia Matos, criticou duramente a proposta:
“Os servidores de Valparaíso, que dedicam suas vidas ao serviço público, não podem ter suas aposentadorias colocadas em risco por uma política de parcelamento que não resolve o problema e apenas posterga a crise,” afirmou Olízia Matos.
Além disso, a PEC limita o pagamento de precatórios municipais a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL), o que gera ainda mais insegurança para os trabalhadores próximos da aposentadoria e para aqueles já aposentados.
“Aposentadoria é direito, não moeda de troca”
O Sindsepem/Val está unido a outras entidades sindicais em todo o país para pressionar os parlamentares a rejeitar a PEC 66. A estratégia de mobilização inclui atos, campanhas de conscientização e reuniões com congressitas para garantir que os direitos dos servidores de Valparaíso sejam respeitados.
“A aposentadoria é um direito conquistado com muito trabalho e dedicação, e não pode ser tratada como moeda de troca para sanar dívidas. Precisamos da força de cada servidor para fazer nossa voz ser ouvida. Estamos mobilizados e não vamos parar até que essa PEC seja barrada,” declarou a presidenta Olízia Matos.
Campanha de mobilização: “NOSSA APOSENTADORIA, NOSSO DIREITO! CONTRA A PEC 66!”
O Sindsepem/Val lançou a campanha “Nossa Aposentadoria, Nosso Direito! Contra a PEC 66!” para fortalecer a luta em defesa das aposentadorias dignas dos servidores de Valparaíso de Goiás. O sindicato não medirá esforços para garantir que os direitos previdenciários sejam preservados.
Mobilização nacional e luta contra o confisco das aposentadorias
A mobilização contra a PEC 66 ocorre em um momento de intensa luta nas esferas do funcionalismo público (municipal e estadual ). Entidades sindicais estão pressionando o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o confisco nas aposentadorias dos servidores seja derrubado. O julgamento sobre a reforma da Previdência de 2019 ainda está pendente e pode aliviar o impacto financeiro nos contracheques de milhares de aposentados e pensionistas.
Enquanto aguardam o desfecho no STF, os servidores de todo o Brasil se preparam para o Dia Nacional de Mobilização e Luta contra a PEC 66 e o Confisco das Aposentadorias, que ocorrerá em 24 de outubro. A mobilização visa pressionar tanto o governo quanto o STF para que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.
A presidenta da Confetam/CUT, Jucélia, destacou que a PEC 66 representa uma tentativa de impor a todos os municípios e estados a reforma previdenciária, conforme os moldes da Emenda Constitucional 103/2019. “Somos contrários a essa PEC e chamamos a todos para essa mobilização,” afirmou.
Transporte para o ato
O Sindsepem/Val informa que, caso algum servidor precise de transporte até a Câmara dos Deputados para participar do ato, entre em contato com brevidade pelo WhatsApp: 61 9998-3631.
Com a união de todos, a luta continua em defesa dos direitos previdenciários dos servidores de Valparaíso e de todo o Brasil!
