SINDSEPEM/VAL COBRA AÇÃO URGENTE DA EDUCAÇÃO PARA GARANTIR RECURSOS DO FUNDEB
Sindicato alerta para prazo final em 31 de dezembro de 2025 e cobra providências imediatas da Secretaria Municipal de Educação
O Sindicato dos Servidores Públicos e Empresas Públicas Municipais de Valparaíso de Goiás (SINDSEPEM/VAL) protocolou requerimento, veja o anexo, junto à Secretaria Municipal de Educação cobrando providências imediatas para assegurar o recebimento de recursos do FUNDEB devidos ao município. O alerta é direto, o prazo final para requerer os valores termina em 31 de dezembro de 2025 .
DOS FATOS
O sindicato destaca que houve, ao longo dos anos, repasses a menor de recursos educacionais provenientes do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), bem como valores relacionados à renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Essas diferenças financeiras já foram reconhecidas por decisões judiciais com trânsito em julgado, o que garante aos entes federativos o direito ao recebimento dos valores devidos. Cabe agora aos municípios adotarem as medidas administrativas necessárias para efetivar esse direito.
O documento ressalta ainda que, no caso específico do FUNDEB, existe um prazo legal para que o município formalize o pedido dos recursos, que se encerra em 31 de dezembro de 2025. Após essa data, o direito pode ser perdido de forma definitiva.
DO REQUERIMENTO
Diante desse cenário, o SINDSEPEM/VAL requer que a Secretaria Municipal de Educação adote, em caráter de urgência, todas as iniciativas necessárias para evitar a perda dos repasses financeiros devidos à educação de Valparaíso de Goiás.
O sindicato reforça que a medida é essencial para proteger os interesses da rede municipal de ensino, garantir investimentos na educação pública e resguardar recursos que impactam diretamente a valorização dos profissionais da área.
ATUAÇÃO SINDICAL E ALERTA À GESTÃO
Ao protocolar o requerimento, o SINDSEPEM/VAL reafirma seu papel de defesa do serviço público e de fiscalização permanente das políticas educacionais. A entidade acompanha o tema de perto e seguirá cobrando transparência e responsabilidade da gestão municipal.
A pergunta que se impõe é simples e objetiva: o município vai agir dentro do prazo ou correrá o risco de perder recursos fundamentais para a educação pública?
O sindicato aguarda resposta formal da Secretaria Municipal de Educação e manterá a categoria informada sobre os próximos desdobramentos.
