Sindicato SINDSEPEM/VAL na luta pelo cumprimento do Piso dos Professores em Valparaíso

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No dia 16 de fevereiro ocorreram duas votações muito importantes para os servidores públicos de Valparaíso de Goiás. Foram votadas as leis de implantação do reajuste de data-base de 2024, no valor de 3,71%, referente ao INPC de 2023, e de implantação do piso do magistério de 2024, no valor de R$4.580,57 na base do nível 1, classe A, do plano de carreira do magistério. Ambos projetos de lei foram aprovados em primeira votação. O sindicato esteve presente para protestar contra um projeto de lei de reajuste tão exíguo quanto o que foi aprovado como data-base, pois, no entendimento da entidade, este reajuste deveria ser de no mínimo 10%, para assim suprir com parte das perdas que os servidores tiveram no anos de pandemia e com a inflação de 2023.

A diretoria do SINDSEPEMVAL, apoiada por dezenas de servidores que se fizeram presentes no auditório da Câmara Municipal, atuou para que o projeto do piso do magistério fosse votado com celeridade e finalmente aprovado, representando assim o capítulo final de uma luta que já durava dois anos.

Após as votações, o diretor Diego Carlos Damasceno fez um importante discurso na tribuna da Casa de Leis. Ele fez duras críticas ao fato de que os servidores Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias estarem há anos sem a entrega de materiais novos para realizarem seu trabalho e também pelo fato de receberem uma progressão e um anuênio menores do que todos os outros servidores do município. Essa falta de isonomia no tratamento entre os servidores teve início em 2022, e, desde então, o SINDSEPEMVAL vem lutando para reestabelecer o patamar de igualdade de suas  carreiras em relação às demais. 

Também foi dito que a diretoria do SINDSEPEMVAL sempre acreditou que o piso pudesse ser alcançado, de modo que já havia conquistado vitórias judiciais em relação aos pisos de 2022 e 2023, e mobilizou os servidores para a luta. Ele enfatizou que o piso do magistério foi conquistado através dessa mobilização dos servidores, que, durante os anos de 2022 e 2023 realizaram várias paralisações, manifestações na BR 040, manifestações pela cidade, em especial na Câmara e na Prefeitura, e também sua diretoria agiu dentro do CME e do Congresso Nacional, em prol de um parecer favorável ao pagamento do piso e da criação de uma lei que puna com improbidade administrativa o gestor que não cumpra a lei. Diego falou que, quando a diretoria convocou, os servidores compareceram e por isso a vitória é de todos, agradecendo assim os servidores presentes na Câmara, bem como os que estavam assistindo a live pelo Youtube.

O diretor também lembrou que esta entidade sindical é totalmente independente do governo municipal, não possuindo nenhum de seus diretores em partidos que apóiem o prefeito Pábio Mossoró, e que em todas as lutas esteve ao lado do trabalhador, nunca vendendo os direitos dos servidores para o governo. Literalmente foi dito por ele: “[…] nas nossas greves, sempre estivemos ao lado do trabalhador, seja tomando chuva, seja tomando gás lacrimogêneo, seja embaixo de sol ou na frente dos carros, mas sempre estamos na luta ao lado dos nossos servidores. Não ficamos negociando nossos direitos tomando cafezinho com o governo. E por isso estamos firmes na luta pelos direitos dos trabalhadores.”

Diego também abordou alguns temas bastante sensíveis aos servidores e que estão contemplados na revisão do plano de carreira.

Segundo seu discurso:

“Alguns pontos em destaque sobre essa revisão.

  1. Queremos uma alteração na progressão por qualificação porque hoje em dia o servidor demora 10 anos para apresentar um pós-graduação lato sensu 15 anos para apresentar um mestrado e isso para receber apenas 5% de aumento salarial. Precisamos que este erro do plano de carreira, feito em 2015, seja corrigido.
  2. Queremos que sejam retomadas as gratificações para coordenadores pedagógicos e que se aumente o percentual de gratificação para os orientadores. 
  3. Queremos que sejam criadas gratificações para as carreiras de assistência à educação e para os agentes de educação, pois são as únicas categorias no município inteiro que não recebem nenhuma gratificação e lamentavelmente dispõem dos menores salários.
  4. Que sejam criados critérios para a transferência dos servidores da administração direta, especialmente os vigilantes, pois a lei atual dá brechas para que ocorram transferências de servidores de seus locais de trabalho sem que haja o princípio da impessoalidade.
  5. Que os ACS e ACE possam ter um plano de carreira em condições de igualdade perante as outras categorias.
  6. Queremos também a diminuição da carga horária para professores com mais de 20 anos de magistério.”

Por fim, o diretor Diego fez críticas bastante eloquentes acerca da falta de pagamento do vale alimentação para os servidores de Valparaíso de Goiás, pois, segundo ele, assim como os servidores da Câmara Municipal têm o vale alimentação, os demais servidores do município também deveriam ter o mesmo direito. Ele cobrou um posicionamento dos vereadores para que se reunissem com o prefeito e buscassem agilizar a revisão do plano de carreira, tal como as comissões as definiram, e viabilizar o vale alimentação para todos os servidores. Os vereadores e vereadoras se mostraram bastante favoráveis a está proposta, inclusive, tendo nós vereadores Alceu Lopes e Cláudia Aguiar, um comprometimento em buscar o alcance destas duas demandas junto ao executivo local.

Confira a sessão da Câmara Municipal que aprovou o piso do magistério e o discurso do diretor Diego neste link do Youtube:

https://www.youtube.com/live/0B7Xul5kqtY?si=hEX1284YiEjpJO2o

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