Sindicato de Valparaíso Avança na Luta por Licença Adotante para Servidores

Hoje, o SINDSEPEM/VAL protocolou o REQUERIMENTO 009/2024 ao Prefeito Pabio Correa Lopes, pedindo um projeto de lei para ampliar o direito à licença adotante para 180 dias, com remuneração integral, para servidores municipais que adotem crianças de qualquer idade — removendo a limitação atual de até 8 anos.

Essa demanda reforça uma luta histórica iniciada em 2009, quando o sindicato enfrentou a negativa da então prefeita Lêda Borges em estender a licença-maternidade das servidoras públicas de 120 para 180 dias. Desde então, o sindicato conquistou vitórias judiciais, garantindo esse direito para servidoras em ações individuais. Como resultado dessa batalha, a licença de 180 dias foi incluída no regime jurídico único, obrigando a prefeitura a regulamentá-la. Agora, o sindicato busca assegurar esse direito a todos os servidores.

Declaração da Presidenta

Olizia Matos, presidenta do SINDSEPEM/VAL, destacou a importância do requerimento:

“Essa é uma luta por igualdade. Precisamos garantir que pais adotivos e socioafetivos possam oferecer às crianças o cuidado necessário, com estabilidade e dignidade. Queremos que o poder público reconheça e proteja a família em suas diversas formas.”

Com esse passo, o SINDSEPEM/VAL reforça seu compromisso com os direitos dos servidores, visando à criação de uma legislação inclusiva e justa para todos.

 

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