SERVIDORES MUNICIPAIS ENTREGAM PAUTA NACIONAL AO GOVERNO FEDERAL E COBRAM FIM DE RETROCESSOS
Confetam-CUT articula reunião com ministro Márcio Macêdo e destaca prioridades como o descongelamento do tempo de serviço, o fim do confisco das aposentadorias, entre outras pautas
Em mais um passo decisivo pela valorização dos servidores públicos municipais, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam-CUT), com a participação ativa das federações e sindicatos municipais de várias unidades federativas da base da Cofetam — entre eles, o Sindsepem/Val —, entregou nesta semana a pauta nacional da categoria ao governo federal. O documento foi recebido nesta quarta-feira (30) pela assessoria do ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República, durante reunião estratégica que também abordou os desdobramentos da Marcha Nacional da Classe Trabalhadora, realizada em Brasília no dia 29.
Representando os servidores de Valparaíso de Goiás, a presidenta do Sindsepem/Val, Olizia Matos, e a vice-presidenta Gizele Soares destacaram a importância do encontro e o compromisso do governo em abrir espaço para novas agendas com outras pastas, como os ministérios da Educação e da Saúde.
Entre os principais pontos da pauta entregue estão o descongelamento do tempo de serviço durante a pandemia — que impacta diretamente o direito a progressões, anuênios, licenças-prêmio e outros benefícios vinculados à contagem de tempo — e o fim da cobrança previdenciária de 14% sobre as aposentadorias, medida classificada pelo movimento sindical como “confisco”. A Confetam solicitou que o governo federal articule, junto à Advocacia-Geral da União (AGU) e aos órgãos competentes, a aceleração do julgamento da ação em que se espera uma decisão contra o confisco das aposentadorias.
Também foram levadas ao gabinete do ministro a defesa da correta aplicação dos pisos salariais nacionais do magistério público e dos profissionais da saúde, bem como a proposta de estudo para a criação de pisos nacionais para categorias ainda não contempladas. Além disso, os sindicatos reforçaram o pedido de revogação das reformas trabalhista e previdenciária, que, segundo as entidades, contribuíram para a precarização do serviço público.
“É fundamental que o governo federal ouça os trabalhadores que estiveram na linha de frente durante a pandemia e reconheça que não é justo penalizá-los com a perda de direitos conquistados com tanta luta”, afirmou Olizia Matos.
A mobilização do movimento sindical também alcançou outros poderes: a pauta da Confetam foi entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (29), além de representantes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, fortalecendo a articulação institucional em torno das reivindicações dos trabalhadores municipais.
O Sindsepem/Val segue acompanhando os desdobramentos e reforça a importância da união e mobilização da base para pressionar por avanços concretos.
“Essa luta é de todos nós. Só com organização e voz coletiva vamos conseguir reverter retrocessos e avançar em direitos”, conclui Olizia.
