Servidores Municipais de Valparaíso Aprovam Pauta de Reivindicações para 2024 em Assembleia Geral

Na tarde de quinta-feira, 12 de setembro de 2024, o SINDSEPEM/VAL realizou sua Assembleia Geral Extraordinária, reunindo servidores municipais para deliberar sobre pautas urgentes. A reunião, marcada por discussões sobre o IPASVAL, demandas judiciais e a avaliação das pautas das diversas carreiras, resultou na aprovação unânime das reivindicações para 2024.

A Assembleia Geral Extraordinária contou com a importante presença da CUT, representada pelo companheiro Faustão, que reforçou a luta em defesa dos servidores. Também esteve presente o professor Francisco, companheiro de longa data nas mobilizações sindicais, destacando a união da categoria em busca de melhorias.

Reivindicações Administrativas Aprovadas:

• Acesso digital dos servidores às fichas financeiras atualizadas.
• Criação de uma unidade administrativa para revisar e acertar pagamentos.
• Controle e atualização dos períodos aquisitivos de licenças-prêmio, registrando os períodos usufruídos e não usufruídos.
• Publicação periódica e atualização do número de vacâncias definitivas por cargo.
• Realização de concursos públicos para preencher vacâncias e formar cadastro reserva.
• Revitalização do Conselho Municipal de Previdência, garantindo transparência no IPASVAL.
• Publicação de aposentadorias somente após a assinatura do servidor na decisão final, assegurando direito ao contraditório.
• Reformulação do IPASVAL SAÚDE com participação dos servidores na prestação de contas.
• Rejeição da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019).
• Composição do quadro do IPASVAL exclusivamente com servidores concursados.
• Iniciativas de projetos de lei para garantir reajustes salariais anuais, sempre acompanhados de novas tabelas de vencimentos básicos.
• Disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados para funções com risco.
• Fornecimento de uniformes adequados para trabalhadores que necessitam de vestimenta específica.
• Combate ao assédio moral, discriminação e intolerância nas relações de trabalho.
• Regulamentação da readaptação funcional, assegurando direito de defesa e contraditório.
• Regulamentação do remanejamento de servidores, garantindo a prevalência do princípio da impessoalidade.
• Edição de atos administrativos para a instalação de mesas permanentes de negociações por carreira.
• Autonomia dos conselhos de políticas públicas e de controle da gestão pública.
• Regulamentação da função de Chefe de Secretaria Escolar com proposta elaborada pelos servidores.
• Implementação de uma política de formação continuada para profissionais da educação, com foco no aprimoramento profissional e no desenvolvimento das carreiras.
• Promoção da habilitação profissional dos servidores administrativos da educação.
• Gestão democrática no ensino público municipal, com eleições diretas para equipes gestoras e conselheiros escolares.
• Defesa da criação de leis para o Sistema Municipal de Ensino e a Lei de Responsabilidade Educacional Municipal.

Reivindicações Financeiras Aprovadas:

• Garantia de progressão automática entre níveis durante o estágio probatório.
• Revisão dos pagamentos de adicionais de insalubridade, com ajustes para valores corretos.
• Aposentadorias especiais para servidores submetidos a condições de trabalho insalubres ou perigosas.
• Conversão das licenças-prêmio não usufruídas em pecúnia, com pagamento imediato após desligamento ou aposentadoria.
• Alteração legislativa para garantir o gozo de férias coletivas e o pagamento de um terço constitucional proporcional ao tempo de serviço trabalhado.
• Fixação do vencimento básico inicial do magistério a partir do valor do piso nacional.
• Alteração legislativa para assegurar aposentadoria integral para educadores e gestores escolares.
• Extensão da Gratificação de Regência de Classe para professores temporários.
• Reestruturação da carreira dos profissionais de saúde, valorizando esses servidores.
• Observância dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde.
• Retorno dos percentuais de progressão por tempo de serviço para os profissionais de saúde, aos níveis originais da carreira.
• Alteração legislativa para considerar o tempo de serviço anterior à efetivação no cargo, para fins de licença-prêmio e progressão funcional.
• Garantia de auxílio-maternidade e auxílio-alimentação, com mudanças no Regime Jurídico Único.
• Revisão do auxílio-transporte, eliminando o desconto de contrapartida para os servidores.
• Garantia do adicional de insalubridade durante afastamentos legais, como licenças médicas, licenças-prêmio e férias.

Fala da Presidenta do SINDSEPEM/VAL, Professora Olizia Alves de Matos Silva:

“Esta assembleia mostrou a capacidade de organização e a união dos servidores municipais. A aprovação das reivindicações sem oposição demonstra que estamos no caminho certo para defender os interesses de todos. Seguiremos firmes, trabalhando para que todas as pautas aprovadas sejam implementadas e para garantir melhores condições de trabalho e valorização dos servidores.”

A Assembleia Geral reforça o compromisso do sindicato com os direitos dos servidores e marca o início de um ciclo de ações que visam fortalecer a luta por melhores condições de trabalho e gestão mais transparente.