DIA DO PROFESSOR
Para além de comemorações e homenagens, um dia de reflexão.
O Dia do Professor foi instituído no Brasil pelo Presidente João Goulart (Decreto nº 52.682, de 14 de outubro de 1963) como reconhecimento da importância histórica do início da legislação do ensino de âmbito nacional por obra do Imperador D. Pedro I em 1827. Assim ficou o dia 15 de outubro declarado como feriado escolar e como espaço de promoção do enaltecimento da importância do professor junto à comunidade escolar e à sociedade.
Desde então, não sem muita luta sindical, social e de movimentos estudantis, tem se verificado importantes avanços quanto ao reconhecimento da sociedade acerca da alta relevância da função docente no Brasil. Por outro lado, não são poucos os movimentos reacionários promotores da desvalorização do professor e da educação, seja no setor privado ou no setor público.
Em se tratando do setor público – como é caso da categoria representada pelo SINDSEPEM/VAL – entendemos como extremamente importantes os avanços conquistados no curso dos debates da Assembleia Nacional Constituinte, que resultou na Constituição Federal de 1988. A valorização dos profissionais da educação escolar pública, a obrigatoriedade de organização em carreira, o ingresso na carreira exclusivamente por concurso público e a instituição do piso salarial profissional nacional da categoria estão entre as inovações constitucionais voltadas para a valorização da educação básica pública e dos educadores que a integram. No que se refere ao financiamento da valorização da profissão, a instituição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que substituiu o antigo Fundef, representa um inovador incentivo à função docente e à melhoria da educação básica pública nacional.
No entanto, dado o movimento reacionário desencadeado logo depois do advento da Constituição de 1988, desde então intensificado por movimentos direitistas e de extrema direita, lastreados por demonstrações diárias de incivilidades e ignorância pedagógica, não tem sido fácil a manutenção dessas e de outras conquistas. Propostas de extinção do Fundeb, de militarização dos estabelecimentos de ensino, de privatizações, de interferência nas práticas didáticas e pedagógicas sob argumentos para lá de estúpidos, desvalorização e inobservância da remuneração das atividades extraclasse, estratégias destinadas a reduzir o piso nacional ou seus impactos nas carreiras são apenas alguns exemplos do reacionarismo político recheado de desinformação que vem atingindo duramente a sociedade brasileira com destaque para os ataques à educação pública.
Em Valparaíso de Goiás, depois de muita luta empreendida a partir do ano de 2006, com forte atuação dos nossos representantes no Conselho do Fundeb para garantir a aplicação correta dos recursos vinculados à educação, conquistamos importantes avanços, com destaque para a reestruturação da carreira do magistério, que resultou na Lei Complementar nº 88/2015, elevando substancialmente a remuneração dos profissionais do magistério no município.
No entanto, desde então, por conta da visível impotência para lutar em defesa da manutenção da estrutura original da carreira, nos últimos seis anos, a direção sindical de plantão fez o movimento contrário, atacando a lei. Espertamente, o governo se aproveitou disso para aplicar medidas governamentais contrárias a esses históricos avanços, promovendo grandes retrocessos no sistema de progressões funcionais. De acordo com a estrutura original, o vencimento do nível de graduação, era 32% maior que o piso nacional. Com um processo de redução paulatina dessa diferença, em 2022, ela chegou a zero e, em 2023, o vencimento da graduação ficou menor que o piso nacional que, como se sabe, corresponde à formação em nível médio. Além disso, valendo-se da complacência dos referidos dirigentes sindicais, operou-se uma dura redução de 25% na aposentadoria com a retirada da gratificação de regência de classe dos proventos, retrocesso esse que nos custou fortes mobilizações para reverter essa injustiça.
Portanto, a nova Direção do SINDSEPEM/VAL vem render suas homenagens ao professor no Dia do Professor, enaltecendo a alta relevância social da profissão, porém, sem deixar de refletir acerca da luta sempre necessária pela manutenção de nossas conquistas, contra os retrocessos e por mais avanços rumo à valorização dos profissionais da educação escolar aqui e no Brasil.
DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDSEPEMVAL
15/10/2024
