PROJETO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS É APRESENTADO NA CÂMARA MUNICIPAL
Na segunda sessão ordinária da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, realizada nesta sexta-feira (07), pela manhã, o Projeto de Lei nº 1/2025, que trata da revisão geral anual dos servidores municipais, foi apresentado em plenário. A sessão foi presidida pelo vereador Walison Lacerda e contou com a leitura oficial do projeto pelo 1º secretário da Casa, vereador César do Trânsito.
Com a leitura formalizada, o Projeto de Lei seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJ), presidida pelo vereador Antônio José. Essa etapa é essencial para a avaliação da legalidade e constitucionalidade da proposta antes que possa ser votada pelo plenário.
A expectativa do Sindicato dos Servidores Públicos e Empresas Públicas Municipais de Valparaíso de Goiás (SINDSEPEM/VAL) é de que a primeira votação do projeto ocorra na próxima quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025. No entanto, a data ainda precisa ser confirmada oficialmente pelo Legislativo.
No auditório da Câmara, representantes do sindicato e de servidores municipais marcaram presença para acompanhar o andamento do projeto. A mobilização reforça a importância da participação da categoria nesse processo, uma vez que a revisão geral anual impacta diretamente os vencimentos e a valorização dos servidores municipais.
A presidenta do SINDSEPEM/VAL, Olízia Matos, destacou a importância do engajamento da categoria e a necessidade de avanços no texto do projeto:
“A correção inflacionária é um direito garantido, mas nossa luta é por uma valorização real dos servidores. Não podemos aceitar reajustes que não correspondam às necessidades da categoria. Seguiremos mobilizados e atentos ao trâmite desse projeto para garantir que os servidores municipais tenham seus direitos respeitados.”
A direção do sindicato continua cobrando e permanece na expectativa de que o governo oficialize o compromisso de cumprir a legislação federal, garantindo os reajustes dos pisos nacionais das categorias que já possuem esse direito. O sindicato alerta que as tabelas salariais não acompanharam o Projeto de Lei, que continua sem os anexos e sem as tabelas. A entidade reforça que a pressão sobre o governo continuará até que essa questão seja devidamente resolvida
O SINDSEPEM/VAL seguirá acompanhando de perto as discussões e informações sobre o andamento do Projeto de Lei nº 1/2025 serão divulgadas através dos canais oficiais do sindicato. A participação ativa da categoria é essencial para garantir que a revisão geral anual reflita as reais necessidades dos servidores municipais de Valparaíso de Goiás.
