GOVERNO MUNICIPAL APRESENTA EMENDA À LEI ORGÂNICA E DOIS PLs QUE AFETAM RPPS E CARREIRA
Pacote com três projetos, protocolado às vésperas do recesso
O prefeito Marcus Vinícius protocolou, na noite de quarta-feira (3), um conjunto de três proposições legislativas com impacto direto sobre o funcionalismo municipal. As matérias foram enviadas à Câmara às vésperas do encerramento dos trabalhos legislativos de 2025 e serão votadas nesta terça-feira-feira (9), segundo o Sindicato dos Servidores Públicos e Empresas Públicas Municipais de Valparaíso de Goiás (SINDSEPEM/VAL).
O pacote inclui uma proposta de emenda à Lei Orgânica e dois projetos de lei complementar. A primeira é a Proposta de Emenda à Lei Orgânica, que altera o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Valparaíso de Goiás, nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, que instituiu a reforma da Previdência do governo Bolsonaro. A segunda é o Projeto de Lei Complementar nº 146/2025, que modifica a Lei Complementar nº 138, de 22 de julho de 2025, responsável por instituir o Plano de Cargos e Remunerações dos Servidores Municipais, com vigência prevista para 2026. A terceira é o Projeto de Lei Complementar nº 151/2025, que altera normas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município.
De acordo com a presidenta do sindicato, Olízia Matos, as propostas foram elaboradas sem qualquer consulta à categoria e sem diálogo com a entidade sindical. Segundo ela, embora o prefeito tenha declarado que os projetos foram debatidos democraticamente, isso não ocorreu. A dirigente acompanha pessoalmente as movimentações e denunciou a tentativa de aprovar os textos em regime de urgência, sem a devida transparência.
A previsão, segundo informações apuradas pelo sindicato, é que a proposta de emenda à Lei Orgânica e os projetos de lei complementar entrem em primeira votação na próxima terça-feira (9). A confirmação da data reforça a urgência da mobilização da categoria, que tenta impedir a aprovação de um pacote com potencial de provocar danos estruturais ao serviço público municipal.
Sindicato convoca assembleia
O SINDSEPEM/VAL classificou o movimento do Executivo como ataque institucional e convocou os servidores para uma Assembleia Geral Extraordinária nesta quinta-feira (4), às 15h30, na sede do sindicato. A assembleia irá deliberar sobre as medidas a serem adotadas diante das propostas.
“O que está em jogo é o presente e o futuro da nossa carreira. Se a categoria não reagir agora, sofrerá as consequências nos próximos anos“, disse a presidenta do sindicato.
