PISOS NACIONAIS: Projeto de Lei Complementar nº 18/2025 acerca do piso nacional do magistério chega à Câmara Municipal, mas, quanto aos pisos dos profissionais de saúde, a situação permanece pendente.
O PL 18/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminhado ao Poder Legislativo local no último dia 13 de março, tem por objetivo fixar o vencimento básico inicial da carreira do magistério público municipal em valor correspondente ao piso salarial profissional nacional instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008, com pagamento das diferenças retroativamente a janeiro de 2025.
No entanto, esse ponto da nossa pauta de reivindicações, que, além de outros, foi objeto de reunião com o Prefeito Marcos Vinícius no início deste ano de 2025, não se refere apenas ao piso nacional do magistério, mas também aos pisos dos profissionais de saúde.
Além disso, no caso do magistério, vale esclarecer que o piso nacional da categoria se refere um profissional com formação em nível médio, razão pela qual, a Lei Complementar nº 88/2015, que reestruturou a carreira naquele ano, estabeleceu uma diferença entre o piso nacional do magistério e o vencimento básico inicial do nível superior da ordem de 32%.
De lá para cá, principalmente no curso dos mandatos do Prefeito Pábio Mossoró e da direção anterior do sindicato, a diferença entre o vencimento inicial do nível superior e o vencimento inicial do nível médio veio diminuindo, ano a ano, até se reduzir a zero em 2022.
Em 2023, com a categoria sem acesso a informações de qualidade para pautar e encampar a luta contra esse retrocesso, a situação se agravou, quando o vencimento inicial do nível superior ficou menor a\té mesmo que o vencimento inicial do nível médio.
Depois, por obra do movimento Revitalizando a Luta contra o corte da Gratificação de Regência de Classe, o valor inicial do nível superior retornou ao valor do piso nacional em 2024.
E foi dessa forma que, o governo local pôs fim à referida diferença, reduzindo, em 32%, os valores atualmente pagos aos profissionais do magistério em relação aos que deveria ser pagos com base nas tabelas salariais originais das carreiras.
Portanto, sem desconsiderar a importância do PL 18/2025, segue a nossa luta em defesa da valorização dos profissionais do magistério público em Valparaíso de Goiás e em defesa do respeito à Constituição e às leis no que se refere aos pisos dos profissionais de saúde, que também devem ser corrigidos retroativamente ao mês de Janeiro de 2025.
DIREÇÃO DO SINDSEPEM/VAL
GESTÃO 2024-2027
REVITALIZANDO A LUTA
