SINDSEPEM/VAL PROTOCOLA OFÍCIOS E NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL E AMPLIAM PRESSÃO POR MESA DE NEGOCIAÇÃO EM VALPARAÍSO
Um dia após a assembleia geral extraordinária que aprovou indicativo de greve, o SINDSEPEM/VAL protocolou três ofícios, de números 036, 037 e 038, e anexou Notificação Extrajudicial dirigida ao prefeito. O objetivo, segundo o conjunto de documentos, é formalizar a cobrança por mesa de negociação, cumprimento da data-base e encaminhamentos sobre a pauta da categoria.
O envio ocorre na sequência da deliberação de 25/02, quando os servidores aprovaram o indicativo diante da ausência de diálogo com a gestão municipal e defenderam pontos como aplicação de pisos nacionais, correções nas carreiras e impactos da reforma da previdência.
O QUE FOI PROTOCOLADO NO DIA 26/02
Os documentos protocolados pelo sindicato foram:
- Ofício nº 038/2026, com encaminhamento da Notificação Extrajudicial ao prefeito.
- Ofício nº 037/2026, comunicando formalmente o Ministério Público sobre o movimento e a notificação apresentada ao Executivo.
- Ofício nº 036/2026, comunicando a Câmara Municipal sobre a movimentação da categoria e a cobrança por data-base e negociação.
Na prática, o sindicato amplia a pressão por três vias ao mesmo tempo: Executivo, Legislativo e órgãos de controle.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL: QUAL É O RECADO
A Notificação Extrajudicial consolida o posicionamento político e jurídico do sindicato e registra que a categoria cobra:
- abertura de mesa permanente de negociação com a Prefeitura
- cumprimento da data-base, tratada como obrigação legal
- aplicação dos pisos nacionais e correções remuneratórias
- revisão de pontos considerados omissos ou regressivos nas mudanças de carreira e previdência municipal
O texto também referencia o indicativo de greve como instrumento de mobilização, isto é, uma etapa de organização e pressão, sem anúncio de paralisação imediata.
INDICATIVO DE GREVE APROVADO EM ASSEMBLEIA
A assembleia de 25/02 aprovou o indicativo e apontou como motivação a falta de diálogo da Prefeitura sobre a pauta. A categoria também citou a Lei Complementar nº 226/2026, chamada de Lei do Descongela, que restabelece contagem de tempo de serviço e pode repercutir em vantagens por tempo, conforme regras e condições do município.
O QUE MUDA AGORA
Com os protocolos formalizados, o sindicato passa a operar com três objetivos imediatos:
- registrar oficialmente a cobrança e a ausência de resposta
- instalação de um canal de negociação com prazos e agenda
- organizar a base para os próximos passos, caso não haja encaminhamento concreto
Negociação sem participação vira promessa vazia. Você já conversou com sua equipe sobre o que foi decidido na assembleia e o que os ofícios protocolados significam na prática?
Acompanhe os informes do sindicato, compartilhe nos grupos do local de trabalho e ajude a mobilizar colegas para as próximas deliberações.
