NOVA GESTÃO DO SINDSEPEM/VAL PROTOCOLA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES NA PREFEITURA DE VALPARAÍSO E CUMPRE PROMESSA DE CAMPANHA

Hoje, 25 de junho de 2024, a Diretoria Executiva do SINDSEPEM/VAL protocolou oficialmente na Prefeitura de Valparaíso a Pauta de Reivindicações da Categoria. Em uma reunião produtiva com o Prefeito Pábio Correia Lopes, ficou acordado que as tratativas começarão a partir da próxima semana, cumprindo assim uma das principais promessas de campanha da nova diretoria: a abertura de uma mesa de negociação permanente com o governo.

A professora Olízia de Matos comentou sobre a importância desse passo: “Este é um momento importante para todos nós. Estamos empenhados em defender os direitos dos servidores e buscar melhores condições de trabalho. As reivindicações apresentadas refletem as necessidades e demandas dos nossos colegas e estamos confiantes de que, com diálogo e determinação, conseguiremos avançar.”

Um dos pontos de destaque da pauta é a realização de concurso público. O prefeito garantiu que o concurso será realizado ainda neste ano, atendendo a uma das principais reivindicações dos servidores.

Reivindicações Administrativas

As reivindicações administrativas incluem o acesso dos servidores, via internet, às suas fichas financeiras com os registros de pagamentos recebidos devidamente atualizados. Também solicitamos a organização de uma unidade administrativa destinada a revisar pagamentos aos servidores e promover os devidos acertos financeiros no âmbito administrativo.

Além disso, destacamos a necessidade de apuração, controle e atualização permanente de dados referentes aos períodos aquisitivos completos de licenças-prêmio de cada servidor, de modo a manter registro dos períodos usufruídos e não usufruídos. Também pedimos a publicação e atualização permanente do quantitativo de vacâncias definitivas de cada cargo do quadro funcional efetivo do município, por carreira.

Outras demandas incluem a revitalização do Conselho Municipal de Previdência, visando à total transparência na gestão orçamentária e financeira do IPASVAL, e a publicação de aposentadorias somente depois da assinatura do servidor na decisão final de processo administrativo que lhe tenha assegurado o contraditório e a ampla defesa, inclusive, no que se refere ao valor dos respectivos proventos.

Melhorias na Gestão e Transparência

Pedimos a reformulação do IPASVAL SAÚDE para garantir a participação dos servidores e servidoras no controle e no acompanhamento de suas prestações de contas. Também solicitamos a não recepção da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) e a composição do quadro funcional efetivo do IPASVAL exclusivamente com servidores concursados.

É fundamental a iniciativa de projetos de leis de reajustes salariais anuais, sempre acompanhados de novas tabelas de vencimentos básicos de cada carreira. Também exigimos a regulamentação dos processos de readaptação funcional, de modo a garantir ao servidor o amplo direito de defesa e o contraditório.

Direitos dos Servidores

Incluímos reivindicações como a regulamentação do remanejamento dos servidores públicos, prevista nos respectivos planos de carreira, de modo a garantir a prevalência do princípio da impessoalidade. Pedimos a edição de atos administrativos do governo devidamente publicados no Diário Oficial do Município de instalação de mesas permanentes de negociações, com formação de comissões de negociações por carreira.

Solicitamos a autonomia dos conselhos de políticas públicas e de controle e acompanhamento da gestão pública. Além disso, defendemos a regulamentação da função gratificada de Chefe de Secretaria Escolar a partir de proposta elaborada pela direção do sindicato e pelos servidores atuantes nessa importante função.

Formação e Desenvolvimento

Pedimos a implementação de uma política de formação continuada dos profissionais da educação do magistério e técnico-administrativos, visando ao aperfeiçoamento profissional e ao desenvolvimento na carreira. Também destacamos a promoção da habilitação profissional dos servidores administrativos da educação e a gestão democrática do ensino público municipal.

Sindicato dos Servidores Públicos e Empresas Públicas Municipais de Valparaíso de Goiás. Rua 18 Quadra 55 Lote 08 – Parque Esplanada III – CEP 72.876-355 – Valparaíso de Goiás – Telefone: (61) 3629-4790

Reivindicações Financeiras

As reivindicações financeiras incluem a alteração legislativa destinada a assegurar a progressão automática entre níveis em todas as carreiras, inclusive no curso do estágio probatório. Também pedimos a revisão dos pagamentos de adicionais de insalubridade eventualmente pagos em valores menores que os devidos (servidores da limpeza, agentes de saúde, cirurgiões dentistas, etc.).

Outras demandas financeiras incluem aposentadorias especiais para os servidores e servidoras submetidos a condições de trabalho insalubres ou perigosas. Solicitamos a inclusão na Lei 001/97 da obrigatoriedade de conversão em pecúnia de licenças-prêmios não usufruídas com pagamento imediatamente após o desligamento ou a aposentadoria.

Valorização e Proteção dos Servidores

Pedimos a alteração da Lei Complementar nº 001/97 para garantir o gozo de férias coletivas e o pagamento do adicional de um terço constitucional de férias proporcionalmente ao tempo de serviço trabalhado no ano da contratação aos professores e a outros servidores que, em razão da natureza da função, usufruem férias coletivamente.

Defendemos a fixação do vencimento básico inicial do nível superior da carreira do magistério a partir do valor do piso nacional do magistério que, por lei, corresponde à formação em nível médio. Solicitamos a alteração legislativa tecnicamente adequada para assegurar aposentadoria integral para professores, coordenadores pedagógicos, orientadores educacionais e supervisores pedagógicos.

Melhorias na Saúde e Segurança

Pedimos a extensão da Gratificação de Regência de Classe para os professores de contrato temporário. Solicitamos a reestruturação da carreira dos profissionais de saúde visando fortalecer a proteção, a qualificação e a valorização dos servidores atuantes na área.

Outras reivindicações incluem a observação dos pisos nacionais dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde como vencimentos básicos iniciais dos respectivos cargos. Também pedimos o retorno dos percentuais de progressão por tempo de serviço, classe e nível aos mesmos percentuais originários da carreira dos profissionais de saúde.

Direitos e Benefícios

Pedimos a alteração legislativa destinada a assegurar a contagem de tempo de serviço para efeito de licença-prêmio, adicional por tempo de serviço e progressão funcional considerando o tempo de serviço prestado anteriormente à efetivação no cargo para os Agentes de Combate às Endemias e os Agentes Comunitários de Saúde. Solicitamos a alteração legislativa no Regime Jurídico Único de modo a garantir o direito ao auxílio-maternidade e ao auxílio-alimentação.

Defendemos a revisão e aperfeiçoamento do auxílio-transporte visando subsidiar o deslocamento do servidor de sua residência para o local de trabalho e vice-versa sem desconto de contrapartida. Também pedimos a defesa do pagamento do adicional de insalubridade durante afastamentos legais como licença médica, licença prêmio, férias e outros, uma vez que esses afastamentos são considerados como de efetivo exercício.

A nova gestão do SINDSEPEM/VAL reafirma seu compromisso com a transparência e o trabalho dedicado em prol dos servidores. Seguiremos firmes na defesa dos direitos da nossa categoria.