NOVA DIREÇÃO EM DEFESA DOS GESTORES ESCOLARES
Mais uma vez, em grande mobilização promovida pela nova direção, profissionais do magistério de Valparaíso de Goiás lotam o Plenário do TCM /GO.
Em mais uma batalha, na luta pelo reconhecimento do direito à incorporação aos proventos de aposentadoria da gratificação de regência de classe e de outras gratificações, profissionais do magistério lotaram o plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM/GO), nesta quarta-feira (18/09/2024).
Desta vez, estava em jogo o direito de duas professoras que, mesmo tendo exercido a regência de classe por cerca de dez anos sobre as quais incidiram contribuição previdenciária, ocuparam cargo de direção escolar e outras funções de magistério durante a carreira recebendo gratificações sobre as quais não incidem contribuição previdenciária.
Na sessão plenária, após breve pronunciamento do Conselheiro Fabrício Macedo Motta, nosso advogado, Dr. Roberto Gomes Ferreira, fez a defesa oral da incorporação, defendendo o direito das servidoras, com vários e fortes argumentos, entre os quais, o de que o parágrafo nono do artigo 39 da Constituição, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 103/2019, não se aplica ao caso porque não diz respeito a servidores aposentados, mas apenas a servidores em atividade, sendo esta a decisão que foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Mesmo assim, o Conselheiro Fabrício Macedo Motta, que apresentou o voto inicial, manifestou o entendimento de que, por conta da reforma da previdência do Bolsonaro, somente teriam direito à incorporação os profissionais que contribuíram durante cinco anos ininterruptos anteriormente ao dia 12 de novembro de 2019, data de início da vigência da Emenda Constitucional nº 103/2019.
No entanto, o Conselheiro Francisco José Ramos abriu divergência em defesa do direito à incorporação, argumentando ser injusto esses profissionais, depois de anos de dedicação ao magistério, inclusive contribuindo com a previdência do Município, sofrerem uma redução de 25% em suas aposentadorias em relação à remuneração que recebiam em atividade.
Desde as primeiras tentativas junto ao IPASVAL de reversão desse prejuízo, infelizmente aceito pela direção anterior do nosso sindicato, contando todo o tempo de enfrentamento feito pelo Revitalizando a Luta, lá se vão mais de três anos de sucessivas e difíceis batalhas.
Embora já tenhamos garantido o direito para a grande maioria da categoria, não vamos desistir também da defesa desse direito para os gestores escolares e demais situações similares.
Por essa razão, alertamos a todas e todos para que se preparem para irmos a Goiânia assim que o voto divergente for pautado para novo julgamento.
QUEM LUTA, TAMBÉM EDUCA!
DIRETORIA EXECUTIVA
