ACS E ACE VÃO A BRASÍLIA E COBRAM DO SENADO ANDAMENTO DA PEC 14

Agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) programaram uma mobilização em Brasília, nos dias 16, 17 e 18, para pressionar o Senado a dar andamento à PEC 14/2021, proposta que trata de aposentadoria diferenciada e de medidas de valorização da categoria. A convocação foi divulgada pela Confetam, que afirma que a matéria já passou pela Câmara e agora depende do rito no Senado.

A entidade informa que a concentração do ato será às 10h, no Anexo 2 da Câmara dos Deputados, e pede que o presidente do Senado encaminhe o texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), como passo necessário para destravar a tramitação.

O QUE MUDA COM A PEC 14/2021

Na ficha oficial da proposta, o texto altera pontos da Constituição para estabelecer um sistema de proteção social e valorização para ACS e ACE, incluindo o tema da aposentadoria diferenciada e a regularização do vínculo funcional desses profissionais.

Na prática, o debate envolve reconhecer o desgaste e os riscos do trabalho de campo, e criar regras específicas que garantam mais segurança jurídica para quem atua diretamente nos territórios, com visitas domiciliares e ações contínuas de vigilância em saúde.

EM QUE PÉ ESTÁ NO SENADO

No Senado, a PEC 14/2021 aparece como “Em tramitação” e, até o registro mais recente disponível na página da matéria, constava como “Aguardando despacho”, etapa que antecede o encaminhamento formal para comissões.

Para o Sindsepem/Val, esse ponto é decisivo: sem despacho e sem comissão, não há calendário real de debate.

PRESSÃO DE UM LADO, ALERTA DE OUTRO

Além das entidades de trabalhadores, há reação de entidades municipalistas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), por exemplo, sustenta que o texto teria impacto fiscal elevado para os municípios e questiona a constitucionalidade, argumento que tende a ganhar peso no Senado durante a análise política e técnica.

Esse contraste ajuda a explicar por que a mobilização cresce: a disputa não é só jurídica, é também orçamentária e política.

POR QUE ISSO INTERESSA A VALPARAÍSO

Mesmo sendo uma proposta nacional, a PEC mexe diretamente com a vida de quem trabalha nos municípios. Se avançar, pode influenciar:

• regras de aposentadoria para ACS e ACE
• formas de vínculo e contratação, com reflexos na estabilidade e na carreira
• planejamento de pessoal e orçamento da Prefeitura, tema que volta sempre nas mesas de negociação

Ou seja, é um assunto que atinge o cotidiano de quem está na ponta e também a sustentabilidade das políticas públicas locais.

COMO ACOMPANHAR E COMO PARTICIPAR

O Sindsepem/Val orienta a base a:

1. acompanhar a tramitação no Senado e cobrar despacho e andamento nas comissões (Senado Federal)
2. reforçar a mobilização junto às entidades nacionais e estaduais da categoria
3. pressionar a bancada de Goiás no Senado, com mensagens objetivas: “despache a PEC 14 e coloque em debate na CCJ”