LIVE SOBRE FUNDEB PROMOVE ESCLARECIMENTOS E REFORÇA PAPEL DA COMUNIDADE NO CONTROLE SOCIAL
Com o tema “FUNDEB: Transparência e Controle Social”, o Sindsepem/Val e a RGF Advocacia realizaram, na noite desta quinta-feira (03), uma live de grande relevância para os profissionais da educação e a comunidade escolar de Valparaíso de Goiás. O evento, transmitido ao vivo pelo canal do sindicato no YouTube, contou com a participação da presidenta Olízia Matos e dos advogados Dr. Roberto Gomes Ferreira e Dr. Ediram José Oliveira Silva, especialistas em Direito Administrativo, Constitucional, Trabalhista e Cível. Ao longo de 1h20 de transmissão, foram discutidos aspectos fundamentais do financiamento da educação pública por meio do Fundeb, com foco na legalidade e fiscalização do uso dos recursos.
Na abertura, Olízia Matos ressaltou a importância da pauta:
“Falar do Fundeb é falar da valorização da nossa categoria, dos salários, das escolas e da qualidade do ensino. E é por isso que precisamos estar atentos e organizados para garantir que cada centavo seja bem aplicado”.
Dr. Roberto, em seguida, enfatizou o compromisso da assessoria jurídica com os servidores:
“Nosso papel é trazer luz às normas, para que cada profissional da educação compreenda seus direitos e possa participar ativamente da construção de uma escola pública forte e justa”.
A explanação central foi conduzida pelo Dr. Ediram, que abordou com profundidade os principais tópicos legais sobre o Fundeb. Iniciou explicando as fontes de recursos do fundo, destacando que ele é formado por impostos estaduais e municipais, com complementação da União. Segundo ele, entre 2018 e 2024, Valparaíso de Goiás teve uma evolução importante nos repasses, especialmente após a promulgação da Emenda Constitucional 108/2020.
“O novo Fundeb trouxe critérios mais justos de distribuição, considerando as desigualdades regionais. Isso é essencial para garantir que cidades como Valparaíso recebam recursos compatíveis com suas necessidades educacionais”, explicou Ediram.
O advogado também pontuou como os recursos devem ser utilizados:
“Pelo menos 70% do Fundeb deve ser destinado à remuneração dos profissionais da educação. O restante deve ser aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino básico. E é obrigação dos gestores seguir essas regras à risca”.
Outro ponto de destaque foi a participação da sociedade na fiscalização.
“Os conselhos do Fundeb, as audiências públicas e os portais da transparência são ferramentas que a comunidade pode e deve usar para cobrar a boa gestão dos recursos. O controle social é um direito e um dever de todos”, reforçou Ediram.
Durante a live, perguntas do público foram respondidas ao vivo, o que proporcionou um momento de interação direta com os profissionais da base. A participação ativa dos servidores e da comunidade foi destacada pelos organizadores como essencial para o sucesso da iniciativa.
No encerramento, Olízia reforçou a importância da mobilização:
“Cada live como essa fortalece nossa luta. O Fundeb é uma conquista, mas precisa ser defendido todos os dias. Sigamos firmes, com informação e organização”.
A live está disponível no canal do Sindsepem/Val no YouTube (@SINDSEPEM_Val) e continua sendo uma fonte valiosa de informação para quem quer entender melhor como o financiamento da educação pública funciona e como fiscalizar sua correta aplicação.
Veja a live:
