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LEI ORÇAMENTÁRIA PREVÊ REAJUSTE SALARIAL DE 16,77 %, EM 2019!
Abono Anual de forma consecutiva.
14 de janeiro de 2019
Nova Reunião sobre o não pagamento das férias
15 de janeiro de 2019A Lei nº 1.254, de 14 de novembro de 2018, conhecida como Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa pública no município. Para o ano de 2019, a Câmara de Vereadores de Valparaíso de Goiás aprovou, e o Prefeito sancionou o aumento de 16,77% de reajuste salarial.
Conforme dados da LOA 2019 há previsão legal de R$ 231.146.370,07 (duzentos e trinta e um milhões, cento e quarenta e seis mil, trezentos e setenta reais e sete centavos), para gastos com a folha de pagamento e encargos sociais para o ano.
Para se ter uma ideia, na LOA de 2018, foi fixado um gasto de R$ 197.951.195,08 (cento e noventa e sete milhões, novecentos e cinquenta mil, cento e noventa e cinco reais e oito centavos), conforme dados extraídos da coluna de Dotação Atualizada do Balanço Orçamentário do ano de 2018. Estes gastos de 2018, em relação aos gastos previstos na LOA de 2019 autorizam, legalmente, o aumento de 16,77% para o ano de 2019.
O SINDSEPEM/VAL acredita que o Governo Municipal tem margem orçamentária, e autorização legislativa para estabelecer um aumento até o limite de 16,77% de aumento, na folha de pagamento, para os servidores públicos de Valparaíso. Essa margem é suficiente para atender nossas reivindicações que serão propostas e deliberadas na assembleia, do dia 13 de fevereiro, que tratará do assunto.
O Sindicato defende esta porcentagem de aumento por considerar o reajuste salarial numa estimativa de 4,61%, (seguindo índice do INPC em consonância com aumento do salário mínimo), e a reposição de 11,68% das perdas salariais, referente ao NÃO reajuste da tabela salarial da data-base de 2016. Com isto totalizando um aumento de 16,29% para o ano de 2019.
É oportuno ressaltar que o Município NÃO está no limite dos Gastos com Despesa de Pessoal nos termos do RGF (Relatório de Gestão Fiscal), e que nos últimos anos o Município vem acumulando superávits (lucros) orçamentários. A exemplo de 2016 o superávit foi de R$ 45.251.740,48, e em 2017 R$ 46.300.398,63. Estamos esperando o fechamento do bimestre de 2018 para contabilizarmos o superávit, conforme dados do balanço orçamentário.
O SINDSEPEM/VAL sempre estará em defesa de todos os servidores municipais, lutando para que nossos direitos sejam respeitados, e o servidor valorizado. Caminhe conosco, nossa campanha salarial só está começando. Vamos juntos trabalhar em prol da categoria.
SINDSEPEM/VAL
Autonomia pra lutar.
Texto: Derli Antunes (contador do SINDSEPEM/VAL), e Nara Silva (Jornalista)
