ARDILOSOS RETROCESSOS
Novamente, prefeito se aproveita dos últimos dias de atividades legislativas e encaminha à Câmara projetos de leis que atacam direitos trabalhistas e previdenciários dos servidores
O Prefeito, Marcus Vinícius, aproveitando-se do pouco tempo de atividade legislativa restante neste mês de dezembro de 2025, repete a mesma conduta antidemocrática da qual se utilizou na véspera do recesso parlamentar do meio do ano e, agora, no apagar das luzes do segundo semestre legislativo encaminhou à Câmara Municipal uma série de projetos, entre os quais, três são destinados a impor mais retrocessos aos direitos trabalhistas e previdenciários dos servidores públicos efetivos.
O PL nº 04, propõe uma emenda à Lei Orgânica para adequá-la à Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro, levada a efeito pela Emenda Constitucional nº 103/2019. Com espeque nessa alteração, o prefeito encaminhou também o PL 151, que propõe a reforma do Regime Próprio de Previdências Social – RPPS de Valparaíso de Goiás, de modo a adequar o IPASVAL à reforma federal. Além dos retrocessos que esse projeto representa, a medida permite ao governo local parcelar as dívidas da Prefeitura com o IPASVAL por 25 anos.
Já o PL 146 se destina a alterar a Lei Complementar nº 138/2025, igualmente aprovada em junho deste ano sem nenhuma negociação com o sindicato e que entrará em vigor em 2026. Assim, mesmo antes do início da vigência dessa lei, nova investida nesse sentido está em curso.
A direção do SINDSEPEM/VAL, ao tomar conhecimento de mais essa atitude sorrateira e antidemocrática do governo vais estudar essas medidas e, desde já, manifesta-se pronta para luta contra essa conduta incivilizada.
