FALHA NO PASEP 2025 AFETA SERVIDORES PÚBLICOS: GOVERNO RECONHECE ERRO E PROMETE SOLUÇÃO

Milhares de servidores públicos em todo o Brasil enfrentam dificuldades no recebimento do Abono Salarial PASEP 2025, referente ao ano-base 2023. O problema, identificado por diversas prefeituras e sindicatos, ocorre devido a uma falha nacional no sistema do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que não reconheceu corretamente os dados de remuneração de muitos trabalhadores.

O Sindicato dos Servidores Públicos e Empresas Públicas Municipais de Valparaíso de Goiás (SINDSEPEM/VAL) foi uma das primeiras entidades a alertar sobre o problema, após receber inúmeras reclamações de seus filiados que foram surpreendidos ao tentar consultar o benefício e se depararam com a mensagem de “não habilitado” no sistema da Carteira de Trabalho Digital.

A Prefeitura de Valparaíso de Goiás emitiu um comunicado, clique aqui,  esclarecendo que todos os dados foram enviados corretamente ao governo federal e que a falha ocorreu em nível nacional, impactando servidores de diversas regiões.

O que é o PASEP e quem tem direito?

O Abono Salarial PIS/PASEP é um benefício anual pago a trabalhadores formais que atendem a critérios de renda e tempo de serviço no ano-base anterior. No caso do PASEP, o pagamento é destinado a servidores públicos e administrado pelo Banco do Brasil. Já o PIS, voltado para trabalhadores do setor privado, é pago pela Caixa Econômica Federal.

Para ter direito ao abono, o servidor deve:

1. Ter trabalhado por pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano-base 2023.
2. Ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês no período.
3. Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
4. Ter seus dados corretamente informados no sistema do governo.

O valor do benefício varia conforme o tempo trabalhado no ano-base, podendo chegar a um salário mínimo integral para quem exerceu atividade durante os 12 meses de 2023.

O que causou o problema no pagamento do PASEP 2025?

O erro foi identificado como sendo uma falha na comunicação entre o eSocial e o sistema do MTE. Desde a publicação da Portaria MTP nº 671/2021, a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) deixou de ser a única fonte de informações sobre vínculos empregatícios, sendo substituída pelo eSocial. A transição, no entanto, apresentou problemas na integração dos dados, o que resultou em servidores que têm direito ao benefício, mas não tiveram suas remunerações corretamente registradas pelo governo.

O impacto foi sentido principalmente por servidores públicos municipais, estaduais e federais que receberam até dois salários mínimos em 2023 e deveriam constar na lista de beneficiários do PASEP 2025. Muitos relataram que seus registros salariais estavam zerados no sistema da Carteira de Trabalho Digital, como se não tivessem trabalhado no ano-base.

Governo reconhece falha e anuncia medidas para correção

Diante da gravidade da situação, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Dataprev confirmaram que identificaram o problema e estão atuando para resolvê-lo. A principal medida adotada foi a publicação da Resolução Codefat/MTE nº 1.013/2025, que estabelece um prazo adicional para a correção dos dados e a criação de um lote extra de pagamento do abono em outubro de 2025.

De acordo com a nova resolução, os servidores afetados que regularizarem suas informações até 20 de junho de 2025 terão direito ao pagamento do PASEP ainda este ano. Caso a inconsistência não seja resolvida até essa data, o valor do abono será pago apenas no exercício de 2026.

O que os servidores podem fazer?

Os servidores municipais de Valparaíso de Goiás e de outras cidades que se enquadram e tiveram problemas no recebimento do abono devem seguir os seguintes passos:

1. Verificar o status do benefício
   • Acessar a Carteira de Trabalho Digital (aplicativo ou site do Gov.br).
   • Navegar até Benefícios > Abono Salarial > Pagamentos e verificar se há registro do pagamento.
2. Registrar uma reclamação oficial
   • Acessar o portal Gov.br e preencher um requerimento na área de Abono Salarial, selecionando a opção 517 – Negativa de Recebimento.
   • Anexar documentos como contracheques de 2023 e comprovantes de vínculo empregatício.
3. Acompanhar atualizações da Prefeitura e do Sindicato
   • O SINDSEPEM/VAL seguem monitorando a situação e divulgarão novas informações assim que houver novidades.
4. Entrar em contato com a Central Alô Trabalho (telefone 158)
   • Atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h.

O erro na habilitação do PASEP 2025 impactou milhares de servidores públicos em todo o Brasil, incluindo os de Valparaíso de Goiás. O reconhecimento da falha pelo governo federal e a criação de um lote extra de pagamento em outubro são medidas importantes para corrigir o problema. No entanto, os servidores afetados devem acompanhar de perto suas situações e tomar as providências necessárias para garantir que seus dados sejam regularizados e que o benefício seja depositado corretamente.

Fontes oficiais e extraoficiais:

• Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): www.gov.br/trabalho
• Portal eSocial: www.gov.br/esocial
• Banco do Brasil (PASEP): www.bb.com.br/pasep
• Caixa Econômica Federal (PIS): www.caixa.gov.br
• Resolução Codefat/MTE nº 1.013/2025: www.in.gov.br
• Nota oficial da Prefeitura de Valparaíso de Goiás: www.valparaisodegoias.go.gov.br
• SINDSEPEM/VAL – Sindicato dos Servidores Públicos de Valparaíso: www.sindsepemval.org.br