SERVIDORES MUNICIPAIS SE MOBILIZAM NA CÂMARA EM DEFESA DOS REAJUSTES SALARIAIS
Presença na câmara e cobrança por diálogo
Nesta quarta-feira (12/02), a direção do Sindsepem/Val, acompanhada por servidores municipais, marcou presença no plenário da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás. O objetivo foi acompanhar a tramitação do Projeto de Lei 001/2025, que trata da revisão geral e dos reajustes salariais das categorias, e reforçar a exigência de que a gestão municipal cumpra os pisos salariais estabelecidos por lei.
Durante a sessão, a presidenta do sindicato, Olízia Matos, ocupou a tribuna para exigir mais transparência e diálogo com o poder executivo, defendendo a instalação de uma mesa de negociação permanente. Ela ressaltou que qualquer proposta de reajuste deve vir acompanhada das tabelas salariais atualizadas, assegurando que os servidores tenham total clareza sobre as mudanças em suas remunerações. A ausência dessas tabelas, segundo ela, já causou prejuízos no passado, resultando na necessidade de aprovação de leis corretivas para regularizar revisões salariais pendentes.
Recursos Existem: Aplicação Correta dos Fundos é Essencial
Outro ponto abordado foi a disponibilidade de recursos financeiros para o cumprimento dos pisos salariais, especialmente nas áreas da educação e da saúde. Os repasses do Fundeb para o município cresceram significativamente em 2025, com um aumento de 15% em relação a 2024, garantindo verbas suficientes para a valorização dos profissionais da educação.
No entanto, o sindicato alertou que a administração municipal muitas vezes trata o Fundeb e o percentual mínimo de 25% da receita corrente líquida para a educação como um teto, quando, na realidade, esses valores representam apenas o investimento mínimo obrigatório. Isso significa que há margem para um investimento maior, dependendo do compromisso político da gestão com a valorização da educação pública.
Pisos da Saúde e Educação Devem Ser Respeitados
Além da educação, os profissionais da saúde também aguardam a aplicação dos reajustes salariais conforme determina a legislação federal. Os agentes comunitários, agentes de combate às endemias, enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem têm seus pisos nacionais garantidos por lei e financiados com recursos federais.
Diante desse cenário, o sindicato considera injustificável qualquer proposta que desconsidere os valores mínimos estabelecidos para essas categorias. No caso do magistério, por exemplo, o reajuste necessário para cumprir a lei é de 1,5% acima da proposta da prefeitura, um percentual fundamental para garantir a valorização desses profissionais.
A presidenta do sindicato ressaltou a indignação da categoria ao lembrar que os recursos existem e foram enviados pelo governo federal justamente para garantir esses reajustes:
“Se o município recebeu mais de 25 milhões do Fundeb só neste ano, por que os servidores continuam tendo que lutar para receber o que é direito? Esse dinheiro não pode ser gasto em outra coisa. É verba carimbada! Se não for aplicada nos salários, onde será usada?“ – questionou Olízia Matos.
O Sindsepem/Val também demonstrou preocupação com a falta de resposta oficial do poder executivo sobre o cumprimento dos pisos do magistério e da saúde. Para a entidade, os servidores não aceitam um reajuste inferior ao que está previsto na legislação federal e seguirão mobilizados até que seus direitos sejam garantidos.
Próximos Passos: Reunião e Grande Ato com Paralisação
Diante desse cenário, a mobilização segue intensa. Nesta quinta-feira (13/02), haverá uma reunião entre os vereadores, representantes do executivo e a direção do Sindsepem/Val para discutir a aplicação dos reajustes.
Além disso, os servidores confirmaram um grande ato com paralisação na sexta-feira (14/02), às 8 horas, em frente à Câmara Municipal. A expectativa é que a categoria compareça em peso para acompanhar os desdobramentos da votação e pressionar pelo cumprimento dos pisos salariais.
A Participação dos Servidores é Fundamental!
O Sindsepem/Val reforça a importância da presença de todos os servidores nesse momento decisivo. A mobilização é a única forma de garantir que a legislação seja cumprida e que os direitos conquistados ao longo dos anos sejam preservados.
Confira o video:
Nenhum direito a menos! A luta continua! ✊
